TJMS - 1416980-61.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ: 14.055.516/0004-90

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ: 14.055.516/0001-48

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ: 14.055.516/0008-14

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ: 14.055.516/0005-71

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ: 14.055.516/0014-62

Advogados

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS

OAB: 328169/SP

SAMIR FARHAT

OAB: 302943/SP

CPF *40.***.*35-39

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 13:03

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2023 13:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 08:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/03/2023 01:14

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 12:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/03/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416980-61.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Mobly Comércio Varejista Ltda Advogado: Felipe Wagner de Lima Dias (OAB: 328169/SP) Advogado: Samir Farhat (OAB: 302943/SP) Agravante: Mobly Comércio Varejista Ltda Advogado: Felipe Wagner de Lima Dias (OAB: 328169/SP) Advogado: Samir Farhat (OAB: 302943/SP) Agravante: Mobly Comércio Varejista Ltda Advogado: Felipe Wagner de Lima Dias (OAB: 328169/SP) Advogado: Samir Farhat (OAB: 302943/SP) Agravante: Mobly Comercio Varejista Ltda Advogado: Felipe Wagner de Lima Dias (OAB: 328169/SP) Advogado: Samir Farhat (OAB: 302943/SP) Agravante: Mobly Comercio Varejista Ltda Advogado: Felipe Wagner de Lima Dias (OAB: 328169/SP) Advogado: Samir Farhat (OAB: 302943/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO MANDAMENTAL - REQUERIMENTO DE RECOLHIMENTO DO DIFAL APENAS A CONTAR DE JANEIRO DE 2023 - DATA DA PRODUÇÃO DOS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR N.190/2022, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 - PERDA DE OBJETO PROCESSUAL A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, extinguiram o feito ante a perda do objeto, nos termos do voto do Relator.

  • 01/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:54

    Prejudicado o recurso

  • 28/02/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/02/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/02/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 14:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:01

    Inclusão em Pauta

  • 09/02/2023 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2022 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 19:35

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 09:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 08:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 08:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 21:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2022 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 16:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 16:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 15:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 14:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/10/2022 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/10/2022 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2022 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2022 10:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/10/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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