29/08/2025 13:56

Certidão
29/08/2025 13:56

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 13:56

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 15:54

Prazo em Curso
04/08/2025 03:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 03:04

Certidão
24/07/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
24/07/2025 14:20

Certidão
24/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 06:09

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 06:09

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:08

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 07:08

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 14:59

Julgamento Virtual Finalizado
22/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 14:59

Provimento em Parte
17/07/2025 16:58

Incluído em pauta para 17/07/2025 04:58:11 local.
15/07/2025 15:41

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 15:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
06/05/2025 03:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/05/2025 03:49

Certidão
25/04/2025 22:56

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
25/04/2025 12:00

Certidão
25/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 11:25

Certidão de Publicação - DJE
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0872124-32.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Lucas Weverton Monteiro Mendes Advogada: Delcarla Silva Novais (OAB: 18819/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
24/04/2025 07:37

Remessa à Imprensa Oficial
22/04/2025 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 19:48

Outras Decisões
11/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:02

Certidão de Publicação - DJE
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0872124-32.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Lucas Weverton Monteiro Mendes Advogada: Delcarla Silva Novais (OAB: 18819/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 14:54

Remessa à Imprensa Oficial
07/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 16:27

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 07/02/2025da de 07/02/2025
03/02/2025 23:00

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
03/02/2025 22:51

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
03/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
03/02/2025 05:55

Certidão de Publicação - DJE
03/02/2025 05:32

Certidão de Publicação - DJE
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0872124-32.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Lucas Weverton Monteiro Mendes Advogada: Delcarla Silva Novais (OAB: 18819/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
31/01/2025 07:36

Remessa à Imprensa Oficial
31/01/2025 07:36

Remessa à Imprensa Oficial
29/01/2025 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 19:36

Declarada incompetência
07/01/2025 11:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/01/2025 11:39

Certidão
18/12/2024 12:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
18/12/2024 09:17

Certidão
18/12/2024 09:17

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
18/12/2024 09:17

Certidão de Publicação - DJE
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0872124-32.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Lucas Weverton Monteiro Mendes Advogada: Delcarla Silva Novais (OAB: 18819/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/12/2024 14:09

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:36

Remessa à Imprensa Oficial
17/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:00

Distribuído por sorteio
17/12/2024 12:59

Processo Cadastrado
16/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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