17/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 14:29

Transitado em Julgado em "data"
01/03/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:50

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807302-61.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Lilian Vieira da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 13:01

Não-Provimento
07/01/2025 17:03

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:19

Expedida/certificada
28/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:19

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807302-61.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Lilian Vieira da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:11

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 17:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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