11/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
10/09/2025 11:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 11:45

Emissão da Relação
10/09/2025 11:32

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 13:56

Recebidos os autos da Turma Recursal
29/08/2025 13:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
01/12/2024 04:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 13:35

Outras Decisões
11/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:36

Autos preparados para expedição
30/10/2024 19:08

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 09:38

Prazo em Curso
25/10/2024 04:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Delcarla Silva Novais (OAB 18819/MS) Processo 0872124-32.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lucas Weverton Monteiro Mendes - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCAS WEVERTON MONTEIRO MENDES em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, revogando a r. decisão interlocutória (fls. 188/189), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
15/10/2024 22:31

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 07:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:58

Emissão da Relação
01/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:20

Registro de Sentença
01/10/2024 15:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/10/2024 11:16

Expedição de NULL.
10/06/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 04:48

Prazo em Curso
03/05/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 17:00

Emissão da Relação
29/04/2024 14:26

Juntada de NULL
29/04/2024 14:26

Juntada de Mandado
23/04/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 18:01

Prazo em Curso
25/03/2024 15:05

Expedição de Mandado.
25/03/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2024 09:02

Expedição em análise para assinatura
22/03/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2024 16:41

Tutela Provisória
20/03/2024 18:40

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/03/2024 18:38

Redistribuição de Processo - Saída
20/03/2024 18:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
19/03/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2024 03:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.
08/02/2024 19:42

Prazo em Curso
07/02/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 19:24

Emissão da Relação
05/02/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 15:25

Declarada incompetência
01/01/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 12:39

Conclusos para despacho
13/12/2023 07:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/12/2023 17:16

Informação do Sistema
12/12/2023 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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