TJMS - 0126248-96.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 12:24
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 12:24
Transitado em Julgado em data
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04/02/2025 03:44
Decorrido prazo de parte
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12/12/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Zarife Cristina Handan (OAB 5728/MS) Processo 0126248-96.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Lígia Helena Monteiro Tolentino - Reqdo: Ramão de Freitas Oliveira, Tereza Félix de Oliveira - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição da pretensão executória assinalada.
CONDENO a exequente ao pagamento de custas.
Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.
Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. -
11/12/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 20:46
Recebidos os autos
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03/12/2024 20:46
Expedição de tipo de documento.
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03/12/2024 20:46
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 20:46
Extinta a punibilidade por prescrição
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02/12/2024 10:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/11/2024 03:29
Decorrido prazo de parte
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28/11/2024 21:19
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Zarife Cristina Handan (OAB 5728/MS) Processo 0126248-96.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Lígia Helena Monteiro Tolentino - Reqdo: Ramão de Freitas Oliveira - Despacho de fl. 42: INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição da pretensão executiva, posto que este feito tramita desde 2003, sem que houvesse a citação válida do executado, e é sabido que prescriçãose interrompe apenas com acitaçãoválida (CPC, art. 240, § 2º).
Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no artigo 206, § 3º, inciso I, do Código Civil, por se tratar de execução de título extrajudicial relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos. -
21/10/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 22:19
Recebidos os autos
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17/10/2024 22:19
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 08:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/10/2024 15:08
Remetidos os Autos para destino.
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10/10/2024 15:08
Remetidos os Autos para destino.
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10/10/2024 14:07
Remetidos os Autos para destino.
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10/10/2024 14:07
Expedição de tipo de documento.
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01/10/2024 17:42
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
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25/09/2024 12:32
Processo Reativado
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20/09/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 14:28
Remetidos os Autos para destino.
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30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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02/06/2004 12:00
Recebimento pelo Arquivo
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02/06/2004 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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25/05/2004 12:00
Arquivado Provisoriamente
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21/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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21/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/05/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
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19/05/2004 12:00
Recebidos os autos
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15/04/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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31/03/2004 12:00
Decorrido prazo de parte
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19/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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17/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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17/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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10/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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09/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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09/03/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
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09/03/2004 12:00
Recebidos os autos
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18/02/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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11/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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02/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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02/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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15/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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12/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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12/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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12/01/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
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12/01/2004 12:00
Recebidos os autos
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09/01/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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08/01/2004 12:00
Recebidos os autos
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08/01/2004 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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08/01/2004 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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