TJMS - 0807548-33.2024.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA PEREIRA

CPF *81.***.*81-74

Advogados

CASSIO LUIS ALVES ALENCAR BEZERRA

CPF *82.***.*67-93

Polo Passivo

Partes

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL

CNPJ: 03.982.931/0001-20

Advogados

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB: 15320/MS

CPF *46.***.*69-68

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB: 14200/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 02:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

  • 17/06/2025 13:15

    Prazo em Curso

  • 17/06/2025 05:53

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 16/06/2025 03:47

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB 18735/MS) Processo 0807548-33.2024.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Pereira - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Decisão de fls. 40/42: "Desse modo, o acolho o pedido de fls.22/36, a fim de revogar o despacho inicial de fls.12/13, determinando-se o processamento do feito pelo rito do cumprimento de sentença, com as prerrogativas da Fazenda Pública.

    Anote-se no cadastramento dos autos.

    Assim, intime-se o exequente para acostar cálculo atualizado do crédito exequendo, consoante requisitos do art. 534 do CPC.

    Com a manifestação, intime-se a executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme art. 535 do CPC. Às providências e intimações necessárias."

  • 13/06/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/06/2025 17:26

    Emissão da Relação

  • 30/05/2025 16:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2025 16:22

    Outras Decisões

  • 25/02/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 11:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

  • 14/01/2025 08:52

    Prazo em Curso

  • 13/01/2025 20:34

    Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

  • 13/01/2025 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2025 08:04

    Emissão da Relação

  • 07/01/2025 22:35

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/12/2024 10:12

    Autos preparados para expedição

  • 19/12/2024 10:12

    Prazo em Curso

  • 19/12/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB 18735/MS) Processo 0807548-33.2024.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Pereira - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação das partes do despacho de f. 12/13: "Vistos etc...

    Acerca do pedido de fls. 01/05, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

    Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

    Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

    Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

    Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

    Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

    Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

    No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

    Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 31/10/2024 21:10

    Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2024 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 05:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 05:46

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 13:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 06:40

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 11:19

    Prazo em Curso

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB 18735/MS) Processo 0807548-33.2024.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Pereira - Reqda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da parte exequente do despacho de f. 7: "Vistos etc...

    Defiro os beneficios da Justiça Gratuita em favor da exequente, conforme feito principal.

    No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgada ao advogado peticionante, sob pena de extinção do feito. Às providências necessárias."

  • 22/10/2024 21:03

    Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/10/2024 06:16

    Emissão da Relação

  • 21/10/2024 15:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 11:26

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/09/2024 11:26

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 17/09/2024 11:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/08/2024 12:03

    Informação do Sistema

  • 29/08/2024 12:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 29/08/2024 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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