15/09/2025 13:31

Expedição de NULL.
15/09/2025 13:01

Prazo em Curso
10/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 13:29

Emissão da Relação
05/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 12:39

Registro de Sentença
05/09/2025 12:39

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
27/06/2025 17:23

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:31

Prazo em Curso
11/06/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:17

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Paiva (OAB 19137/MS) Processo 0803321-48.2024.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Irene Cicalise - Intima-se a parte autora para requerer o que entender por direito no prazo de 15 dias.
10/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 17:56

Emissão da Relação
08/05/2025 15:51

Juntada de NULL
08/05/2025 15:51

Juntada de Mandado
08/05/2025 15:50

Juntada de Mandado
08/05/2025 15:50

Juntada de Mandado
08/05/2025 15:50

Juntada de Mandado
14/04/2025 17:05

Prazo em Curso
14/04/2025 16:44

Expedição de Mandado.
08/04/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 16:07

Expedição em análise para assinatura
08/04/2025 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
31/03/2025 19:08

Autos preparados para expedição
26/03/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/03/2025 18:23

Prazo em Curso
17/03/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Paiva (OAB 19137/MS) Processo 0803321-48.2024.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Irene Cicalise - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 5 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
14/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 13:30

Prazo em Curso
13/03/2025 13:28

Emissão da Relação
12/03/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 02:40:33, 1ª Vara Cível.
12/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:48

Juntada de NULL
09/01/2025 15:48

Juntada de Mandado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Paiva (OAB 19137/MS) Processo 0803321-48.2024.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Irene Cicalise - Teor do Ato: "Nota de Cartório: Audiência de Justificação designada para 12/03/2025 Hora 14:00, sala de audiência padrão deste juízo."
20/12/2024 04:42

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 17:21

Prazo em Curso
18/12/2024 16:48

Emissão da Relação
18/12/2024 16:42

Expedição de Mandado.
18/12/2024 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/12/2024 13:23

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/12/2024 14:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/12/2024 13:17

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Paiva (OAB 19137/MS) Processo 0803321-48.2024.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Irene Cicalise - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 05 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
05/12/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 11:31

Prazo em Curso
05/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 10:15

Emissão da Relação
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Paiva (OAB 19137/MS) Processo 0803321-48.2024.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Irene Cicalise - Vistos, etc.

Recebo a inicial.

Irene Cicalise ajuizou a presente demanda em face de Mauro Sergio Mendonça da Silva, objetivando ser reintegrada na posse do imóvel descrito na inicial.

Juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

Pois bem.

Assim dispõem os artigos 567 e 568 do CPC: Art. 567.

O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.

Art. 568.

Aplica-se ao interdito proibitório o disposto na Seção II deste Capítulo.

Por sua vez, os artigos 561 e 562 do CPC estabelecem que: Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Art. 562.

Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.

Da leitura conjunta desses dois dispositivos, conclui-se que o magistrado poderá deferir a medida liminar quando o autor fizer prova da posse exercida, do esbulho/turbação ou ameça de esbulho/turbação, dependendo da natureza da ação possessória, se reintegratória ou de manutenção.

Portanto, para que seja deferida medida liminar, é imprescindível demonstrar a existência da posse prévia e da ameaça de esbulho ou turbação, conforme determina o art. 561, do Código de Processo Civil.

No caso em exame, não verifico neste momento, a existência do suposto esbulho praticado pela requerida, requisito essencial para o deferimento da liminar.

Explico.

Aparentemente foram preenchidos os requisitos de individualização da coisa reivindicada e a prova da titularidade do domínio, porém, a requerente não demonstrou que tenha sido impedida de ingressar na área.

Não verifico, assim, a probabilidade do direito alegado, razão pela qual indefiro a tutela de urgência pretendida.

Assim, designo audiência de justificação para a data constante na certidão anterior.

Intime-se a requerente para que compareça a audiência designada.

Cite-se a ré para, querendo, comparecer à audiência de justificação. Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.
29/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 12:30

Emissão da Relação
28/11/2024 11:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 11:39

Tutela Provisória
27/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.
27/11/2024 09:03

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 07:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/11/2024 09:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/10/2024 12:31

Prazo em Curso
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Paiva (OAB 19137/MS) Processo 0803321-48.2024.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Irene Cicalise - Vistos, etc.

Em análise das informações apresentadas, verifica-se a ausência de documentos do imóvel elencado à exordial.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos cópia da matrícula do imóvel, sob pena de indeferimento.

Ademais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos comprovante de pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Apresentados referidos documentos e recolhidas as custas iniciais, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
21/10/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 15:02

Emissão da Relação
18/10/2024 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:51

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 16:20

Apensado ao processo numero do processo
15/10/2024 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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