18/07/2025 15:10

Processo Reativado
18/06/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:14

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:05

Processo Reativado
24/02/2025 10:59

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:37

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:44

Recebidos os autos
10/02/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:08

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
04/01/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
23/12/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
23/12/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:59

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:57

Transitado em Julgado em data
22/11/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO) Processo 0813038-67.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edmar Gomes da Silva - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo o pedido parcialmente procedente, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$1.554,00 (mil quinhentos e cinquenta e quatro reais), com juros de mora simples de 1% ao mês da citação (CC, art. 405) e correção monetária pelo IGPM da contratação/adesão ao seguro - (Súmula 632 do STJ).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora no percentual simples de 1% ao mês, até a data de 27/08/2024.

A partir de 28/08/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, e a correção monetária será apurada pelo IPCA/IBGE, caso inexista outro índice pactuado entre as partes, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil: Na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo.

Os juros de mora, calculados pela taxa legal, conforme a taxa referencial da SELIC, consoante dispõe o artigo 406, §1º, §2º e §3º, do Código Civil: Art. 406.

Quando não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados de acordo com a taxa legal. § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. § 2º A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional e divulgadas pelo Banco Central do Brasil. § 3º Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$2000,00 (dois mil reais), corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros do trânsito em julgado, de acordo com a taxa legal, na forma do artigo 406 e parágrafos do Código Civil, nos termos do artigo 85, §§8º e 16, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência de perícia.

Porém, suspendo tais exigibilidades em relação à parte requerente, por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC).

Os honorários periciais serão suportados pela parte requerida, que deverá efetuar o pagamento em 15 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:06

Recebidos os autos
10/10/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 12:28

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 00:00

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:38

Recebidos os autos
08/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
27/12/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 23:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:06

Recebidos os autos
07/11/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:13

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 18:13

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 21:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:27

Decorrido prazo de parte
19/05/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:02

Recebidos os autos
29/03/2023 14:02

Decisão ou Despacho
30/01/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 11:42

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:47

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/11/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 17:19

de Instrução e Julgamento
10/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 08:20

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2022 20:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2022 20:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 17:49

de Instrução e Julgamento
08/07/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2022 18:12

de Conciliação
07/07/2022 16:39

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 19:50

Juntada de tipo de documento
20/05/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2022 17:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 15:23

de Instrução e Julgamento
06/05/2022 14:16

Recebidos os autos
06/05/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
23/04/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:03

Recebidos os autos
08/04/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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