TJMS - 1417999-34.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 14:57
Arquivado Definitivamente
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07/02/2025 14:57
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 13:57
Expedição de "tipo de documento".
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07/02/2025 13:53
Transitado em Julgado em "data"
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17/12/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 13:04
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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17/12/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:01
Publicação
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17/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417999-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Maria Ivonete da Silva Ramos Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916/MS) Advogada: Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB: 22985/MS) Agravado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.
TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE ASSOCIAÇÃO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - DEMONSTRADOS.
RECURSO PROVIDO.
I - CASO EM EXAME: 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.
Pedido de concessão da tutela de provisória de urgência para determinar a suspensão dos descontos em benefício previdenciário.
III - RAZÕES DE DECIIR: 3. É possível a concessão datutelaprovisória para determinar-se a suspensão dosdescontosefetuados embenefícioprevidenciário a título de empréstimo que alega não ter contraído.
IV - DISPOSITIVO: 5.
Recurso provido.
Dispositivos relevantes citados: art. 294 e 300 do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
16/12/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 11:41
Provimento
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12/12/2024 05:45
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 00:01
Publicação
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12/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417999-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Maria Ivonete da Silva Ramos Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916/MS) Advogada: Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB: 22985/MS) Agravado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Julgamento Virtual Iniciado -
11/12/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 17:34
Inclusão em pauta
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09/12/2024 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/12/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 23:00
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 07:03
Juntada de tipo de documento
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25/10/2024 23:02
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 00:01
Publicação
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25/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417999-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Maria Ivonete da Silva Ramos Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916/MS) Advogada: Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB: 22985/MS) Agravado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Assim, defiro a antecipação da tutela recursal para determinar a suspensão dos descontos efetuados no benefício previdenciário da autora Maria Ivonete da Silva Ramos (NIT 124.76097.76-6) a título de "CONTRIB.
AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555", no prazo de trinta dias, sob pena de multa de incidência mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a seis meses.
Comunique-se e requisite-se ao MM Juiz a quo informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.
Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019 c/c art. 183, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se. -
24/10/2024 16:55
Juntada de tipo de documento
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24/10/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 17:02
Expedição de "tipo de documento".
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23/10/2024 15:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/10/2024 15:57
Concedida a Antecipação de tutela
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23/10/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 01:24
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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23/10/2024 00:01
Publicação
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22/10/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 11:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/10/2024 11:40
Expedição de "tipo de documento".
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22/10/2024 11:40
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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22/10/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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