19/02/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:31

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 20:34

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP) Processo 0004454-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO Elencados os fundamentos, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos formulados por ELIEL GERALDI e OLGA MAGGIONI DE ALMEIDA GERALDI, em face da empresa AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A., para determinar o reembolso imediato dos 183.720 (cento e oitenta e três mil setecentos e vinte pontos) na conta TudoAzul nº 9873551397, registrada em nome da Autora Olga Maggioi de Almeida Geraldi, sob pena de conversão em perdas e danos.

Julgo improcedentes os demais pedidos, na forma já deduzida.

Desta forma, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, inc.

I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. ".
17/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:52

Homologada a Transação
16/12/2024 16:52

Recebidos os autos
16/12/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
15/12/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2024 09:41

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 18:01

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP) Processo 0004454-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Nos autos da presente ação, a parte reclamada, em audiência de conciliação, informou não ter interesse na realização da audiência de instrução e julgamento, solicitando o julgamento antecipado da lide.

Primeiramente, deve ser ressaltando que as ações que tramitam perante os Juizados Especiais são regidas pelo procedimento estipulado na Lei n.º 9.099/95 que prevê a realização de audiência de conciliação e, caso não ocorra acordo, a realização de audiência de instrução e julgamento, momento oportuno, aliás, para apresentação de contestação e produção de provas.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente - ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional - o autor pode "optar" por ela - todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Por assim ser, a designação de audiência de instrução e julgamento não pode ser dispensada, é parte do procedimento, assim como o comparecimento pessoal - expressão máxima do principio da oralidade - tanto que é obrigatório.

Aliás, a ausência do reclamante faz nascer a condenação ao pagamento da custas e do reclamado a Revelia.

Assim, diante das razões expostas, indefiro os pedidos da parte reclamada, de dispensa da audiência de instrução e de julgamento antecipado da lide, por falta de amparo legal.

Aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:45

Recebidos os autos
10/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:19

de Conciliação
10/10/2024 13:11

de Instrução e Julgamento
10/10/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 20:12

Recebidos os autos
09/09/2024 20:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:55

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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