TJMS - 0857154-90.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 12:51
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2025 20:21
Decorrido prazo de parte
-
16/05/2025 20:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0857154-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dorival Lourenço Junior -
Vistos...
I.
Diante da oposição do réu, devidamente justificada (p. 196), e em especial pelo fato dela não ter participado, o que implica evidente afronta ao contraditório e ampla defesa, indefiro o pedido de prova emprestada formulado pelo autor (p. 171/172).
II.
No mais, visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.
Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/05/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 18:20
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 15:04
Recebidos os autos
-
23/04/2025 15:04
Decisão ou Despacho
-
16/04/2025 13:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2025 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 14:04
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2025 13:32
Juntada de tipo de documento
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04/04/2025 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0857154-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dorival Lourenço Junior -
Vistos...
Manifeste o réu, no prazo de 10 (dez) dias, sobre retro laudo (prova emprestada).
Intimem-se.
Cumpra-se. -
03/04/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 17:24
Expedição de tipo de documento.
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02/04/2025 17:22
Expedição de tipo de documento.
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02/04/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 15:11
Recebidos os autos
-
18/03/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 12:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/02/2025 11:26
Juntada de Petição de tipo
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06/02/2025 12:00
Juntada de Petição de tipo
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30/01/2025 00:43
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0857154-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dorival Lourenço Junior - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte Autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. -
22/01/2025 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/01/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 20:51
Juntada de Petição de tipo
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13/12/2024 04:26
Expedição de tipo de documento.
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11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0857154-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dorival Lourenço Junior -
Vistos...
Cite-se a autarquia ré, por meio eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, oferte defesa, nos termos do disposto nos arts. 183 e 335 do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
10/12/2024 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/12/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 10:46
Expedição de tipo de documento.
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09/12/2024 09:39
Expedição de tipo de documento.
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09/12/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 14:54
Recebidos os autos
-
26/11/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/11/2024 09:56
Juntada de Petição de tipo
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24/10/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0857154-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dorival Lourenço Junior -
Vistos...
I.
Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os befícios da justiça gratuita.
II.
Outrossim, é cediço que o pleno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL decidiu, no bojo do Recurso Extraordinário 631240, que a existência de prévio requerimento administrativo, em casos análogos, é requisito indispensável para o trâmite da lide, porquanto, sem a negativa do Instituto Nacional do Seguro Social, não tem a parte interesse processual para acionar a jurisdição, faltando, portanto, uma das condições da ação.
Tal entendimento foi expressado em recurso com repercussão geral, razão pela qual deverá ser seguido por todas as instâncias do Poder Judiciário.
Em razão do assinalado, e considerando a aparente inexistência de negativa, mas concessão com a utilização do instituto da alta programada (p. 62), procedimento válido, manifeste a parte autora sobre a aparente carência da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/10/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 19:05
Recebidos os autos
-
15/10/2024 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 11:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/10/2024 18:11
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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