TJMS - 0806218-92.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 18:51
Arquivado Definitivamente
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12/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 08:58
Expedição de tipo de documento.
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05/05/2025 08:52
Transitado em Julgado em data
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20/01/2025 00:08
Expedição de tipo de documento.
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14/01/2025 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0806218-92.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Naiara Dantas Piteri - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.
Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor.
Demonstrada a opção pelo Simples Nacional - f. 75 -, fica dispensada a retenção do imposto sobre a renda consoante a Instrução Normativa RFB n° 765, de 2007, art. 1°.
Custas conforme LE n. 3.779/2009, suspensas ante os benefícios da gratuidade judiciária deferidos, nos termos dos arts. 98 e 99, CPC/15.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
13/01/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 09:53
Expedição de tipo de documento.
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10/01/2025 09:32
Expedição de tipo de documento.
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06/01/2025 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2024 17:39
Recebidos os autos
-
19/12/2024 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/12/2024 17:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 08:06
Juntada de tipo de documento
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23/10/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0806218-92.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Naiara Dantas Piteri - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.78/80. -
22/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 13:49
Remetidos os Autos para destino.
-
15/10/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 09:57
Expedição de tipo de documento.
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08/10/2024 09:51
Decorrido prazo de parte
-
04/09/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 15:01
Juntada de Petição de tipo
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28/05/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2024 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/05/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 10:30
Expedição de tipo de documento.
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23/04/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/04/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 17:13
Recebidos os autos
-
20/03/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 10:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/02/2024 19:30
Juntada de Petição de tipo
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23/02/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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03/02/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 14:55
Expedição de tipo de documento.
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14/11/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 07:51
Expedição de tipo de documento.
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29/09/2023 07:48
Expedição de tipo de documento.
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25/09/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/09/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 16:39
Recebidos os autos
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21/09/2023 16:39
Decisão ou Despacho
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15/09/2023 07:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/09/2023 02:36
Decorrido prazo de parte
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14/09/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 08:03
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2023 08:03
Expedição de tipo de documento.
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28/06/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/06/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 16:49
Recebidos os autos
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06/06/2023 16:49
Outras Decisões
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06/06/2023 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/06/2023 07:11
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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06/06/2023 07:10
Expedição de tipo de documento.
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06/06/2023 07:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/06/2023 07:09
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 07:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/06/2023 16:35
Apensado ao processo numero do processo
-
03/06/2023 16:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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