10/09/2025 08:50

Certidão
09/09/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 11:21

Certidão
09/09/2025 11:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/09/2025 22:21

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/09/2025 02:28

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804051-20.2024.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sidnea Maia de Freitas Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Advogado: Hugo Mellin Bastos (OAB: 27664/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
04/09/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 15:54

Recurso Especial
02/09/2025 17:13

Conclusos para admissibilidade recursal
25/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:19

Prazo em Curso
18/07/2025 12:02

Certidão
18/07/2025 12:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/07/2025 03:03

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 01:26

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804051-20.2024.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sidnea Maia de Freitas Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Advogado: Hugo Mellin Bastos (OAB: 27664/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/2025.
16/07/2025 13:48

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:19

Processo Dependente Iniciado
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804051-20.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sidnea Maia de Freitas Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Advogado: Hugo Mellin Bastos (OAB: 27664/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Sidnea Maia de Freitas.
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804051-20.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sidnea Maia de Freitas Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Advogado: Hugo Mellin Bastos (OAB: 27664/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
09/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804051-20.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Sidnea Maia de Freitas Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Advogado: Hugo Mellin Bastos (OAB: 27664/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - agente comunitário de saúde - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ O SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO VOLTADA A MODIFICAR A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO OU SALÁRIO-BASE, CONFORME LEI FEDERAL N. 11.350/2006 - INAPLICABILIDADE NO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO - VEDAÇÃO DE MODIFICAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804051-20.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sidnea Maia de Freitas Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Advogado: Hugo Mellin Bastos (OAB: 27664/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804051-20.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Sidnea Maia de Freitas Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Advogado: Hugo Mellin Bastos (OAB: 27664/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822500-48.2022.8.12.0001

Rosangela Maria Souza Rodrigues

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0803309-35.2018.8.12.0008

Francisco Xavier Ramirez Florentim

Deennashsenson Josmar Viana

Advogado: Lucas Cavalcante Ramirez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2018 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0805967-53.2018.8.12.0001

Marly da Conceicao Clemente Ribeiro

Banco Bradesco S/A

Advogado: Eder Wilson Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2018 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0804051-20.2024.8.12.0018

Sidnea Maia de Freitas

Municipio de Paranaiba

Advogado: Lucas Martins Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0801186-28.2022.8.12.0007

Eraldo Candido do Nascimento

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Michael Patrick de Moraes Assis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2022 15:05

Exibir Processo