12/06/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 23:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0822500-48.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Maria Souza Rodrigues - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: I) declarar a inexistência da relação juridica disposta nos contratos de f. 139/156, para que cessem definitivamente os descontos de quaisquer valores relativos aos r. contratos de empréstimo no beneficio previdenciário da autora; II) condenar o réu a restituir em dobro os valores debitados do benefício previdenciário da autora, com correção monetária pelo INPC de cada desembolso e juros de 1% ao mês da citação, até o início da vigência da Lei 14.905/24 e, a partir daí, com correção e juros, na forma estabelecida nos arts. 389, par. único e 406 e seus parágrafos, do CC, com a redação que lhes foi dada pela referida lei; II) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês da citação e correção monetária, pelo INPC, ambos à partir desta data (Sumula 362 STJ), até o início da vigência da Lei 14.905/24 e, a partir daí, com correção e juros, na forma estabelecida nos arts. 389, par. único e 406 e seus parágrafos, do CC, com a redação que lhes foi dada pela referida lei; III) autorizo ao réu compensação dos valores de R$ 947,28 (novecentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos) e R$ 523,32 (quinhentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), decorrentes dos valores creditados na conta corrente da autora nas datas de 02/10/2020 e 03/10/2020, que deverão ser acrescido de correção monetária pelo INPC da data do depósito, até o início da vigência da Lei 14.905/24 e, a partir daí, com correção e juros, na forma estabelecida nos arts. 389, par. único e 406 e seus parágrafos, do CC, com a redação que lhes foi dada pela referida lei.

IV) diante da ínfima sucumbência da autora, condeno o réu, com fundamento no art. 85 do CPC, a pagar à autora as despesas que antecipou e honorários advocatícios, cujo percentual será fixado em liquidação de sentença.
28/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:36

Recebidos os autos
27/05/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:06

Julgado procedente o pedido
06/01/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0822500-48.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Maria Souza Rodrigues - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação da ré para apresentar alegações finais
10/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:27

Recebidos os autos
11/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:18

Recebidos os autos
15/03/2024 18:18

Decisão ou Despacho
21/07/2023 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:12

Recebidos os autos
06/07/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 16:13

de Conciliação
30/03/2023 09:56

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:45

Recebidos os autos
08/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:36

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2022 14:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 15:30

de Instrução e Julgamento
21/11/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 13:19

de Instrução e Julgamento
21/11/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 18:55

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 07:01

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:58

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2022 12:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 14:18

de Instrução e Julgamento
13/07/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:54

Recebidos os autos
12/07/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 01:29

Decorrido prazo de parte
23/06/2022 06:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:46

Recebidos os autos
14/06/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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