TJMS - 0822500-48.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 13:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2025 13:02
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2025 12:05
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2025 07:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2025 08:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2025 23:32
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 08:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0822500-48.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Maria Souza Rodrigues - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: I) declarar a inexistência da relação juridica disposta nos contratos de f. 139/156, para que cessem definitivamente os descontos de quaisquer valores relativos aos r. contratos de empréstimo no beneficio previdenciário da autora; II) condenar o réu a restituir em dobro os valores debitados do benefício previdenciário da autora, com correção monetária pelo INPC de cada desembolso e juros de 1% ao mês da citação, até o início da vigência da Lei 14.905/24 e, a partir daí, com correção e juros, na forma estabelecida nos arts. 389, par. único e 406 e seus parágrafos, do CC, com a redação que lhes foi dada pela referida lei; II) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês da citação e correção monetária, pelo INPC, ambos à partir desta data (Sumula 362 STJ), até o início da vigência da Lei 14.905/24 e, a partir daí, com correção e juros, na forma estabelecida nos arts. 389, par. único e 406 e seus parágrafos, do CC, com a redação que lhes foi dada pela referida lei; III) autorizo ao réu compensação dos valores de R$ 947,28 (novecentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos) e R$ 523,32 (quinhentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), decorrentes dos valores creditados na conta corrente da autora nas datas de 02/10/2020 e 03/10/2020, que deverão ser acrescido de correção monetária pelo INPC da data do depósito, até o início da vigência da Lei 14.905/24 e, a partir daí, com correção e juros, na forma estabelecida nos arts. 389, par. único e 406 e seus parágrafos, do CC, com a redação que lhes foi dada pela referida lei.
IV) diante da ínfima sucumbência da autora, condeno o réu, com fundamento no art. 85 do CPC, a pagar à autora as despesas que antecipou e honorários advocatícios, cujo percentual será fixado em liquidação de sentença. -
28/05/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 14:36
Recebidos os autos
-
27/05/2025 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 14:06
Julgado procedente o pedido
-
06/01/2025 04:12
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2024 12:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2024 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0822500-48.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Maria Souza Rodrigues - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação da ré para apresentar alegações finais -
10/10/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 14:27
Recebidos os autos
-
11/09/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 15:19
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 18:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2024 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2024 04:56
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 18:18
Recebidos os autos
-
15/03/2024 18:18
Decisão ou Despacho
-
21/07/2023 07:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/07/2023 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2023 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:12
Recebidos os autos
-
06/07/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2023 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 16:14
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/03/2023 16:13
de Conciliação
-
30/03/2023 09:56
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2023 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/03/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 14:45
Recebidos os autos
-
08/03/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 18:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2023 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 13:36
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2022 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 14:38
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
22/11/2022 14:38
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
22/11/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 15:30
de Instrução e Julgamento
-
21/11/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:28
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/11/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 13:19
de Instrução e Julgamento
-
21/11/2022 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2022 18:55
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2022 07:01
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2022 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 12:11
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/07/2022 12:11
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/07/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2022 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2022 14:18
de Instrução e Julgamento
-
13/07/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 17:54
Recebidos os autos
-
12/07/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 06:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2022 01:29
Decorrido prazo de parte
-
23/06/2022 06:18
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 10:46
Recebidos os autos
-
14/06/2022 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 18:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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