07/09/2025 05:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:24

Emissão da Relação
28/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:53

Autos preparados para expedição
26/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:56

Autos preparados para expedição
21/04/2025 01:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0802959-75.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Lorena Soares dos Santos Justino - Vistos etc. 1.

Ante a concordância da parte exequente (f. 221), acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de fl. 213/215. 2.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 3.

Expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. 4.

Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará e, após, retornem conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:35

Emissão da Relação
14/02/2025 11:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 11:16

Outras Decisões
09/12/2024 16:51

Conclusos para decisão
12/11/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 07:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/11/2024 07:38

Cobrança exaurida no GECOF
06/11/2024 02:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
25/10/2024 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 14:04

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0802959-75.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Lorena Soares dos Santos Justino - Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 202/215.
14/10/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/10/2024 10:23

Emissão da Relação
20/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/09/2024 01:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 18:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:23

Expedição de Ofício.
28/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:44

Evolução da Classe Processual
27/08/2024 11:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
22/07/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:15

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:11

Autos preparados para expedição
29/04/2024 08:07

Processo Reativado
15/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
10/03/2024 17:11

Transitado em Julgado em data
06/03/2024 11:48

Prazo em Curso
29/02/2024 01:36

Expedição de Certidão.
29/02/2024 01:36

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:34

Juntada de Informações
23/02/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 11:01

Emissão da Relação
14/12/2023 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:24

Registro de Sentença
14/12/2023 16:24

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 13:48

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:05

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2023 12:05

Manifestação do Ministério Público
12/09/2023 09:02

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:02

Autos entregues em carga ao Promotor
30/08/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 02:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 15:09

Autos preparados para expedição
08/08/2023 14:58

Emissão da Relação
08/08/2023 14:56

Autos preparados para expedição
08/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:23

Expedição de Certidão.
11/07/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 13:39

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:36

Autos preparados para expedição
10/07/2023 13:35

Prazo em Curso
10/07/2023 13:34

Emissão da Relação
10/07/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 16:22

Prazo em Curso
05/07/2023 16:22

Documento Digitalizado
23/03/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.
16/03/2023 01:41

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 06:50

Prazo em Curso
07/03/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.
07/03/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:10

Autos preparados para expedição
06/03/2023 14:09

Emissão da Relação
06/03/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 14:28

Prazo em Curso
06/02/2023 14:27

Documento Digitalizado
06/02/2023 14:27

Documento Digitalizado
06/02/2023 14:13

Expedição de Carta.
06/02/2023 14:13

Expedição de Carta.
31/01/2023 16:16

Expedição em análise para assinatura
14/12/2022 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2022 17:35

Autos preparados para expedição
05/12/2022 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 15:05

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2022 18:35

Prazo em Curso
16/11/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.
14/11/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2022 17:35

Emissão da Relação
06/11/2022 00:42

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:17

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 17:04

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:07

Expedição de Carta.
27/10/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:03

Autos preparados para expedição
27/10/2022 15:03

Prazo em Curso
26/10/2022 20:37

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.
26/10/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2022 15:43

Emissão da Relação
05/09/2022 11:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2022 11:14

Proferida decisão interlocutória
01/09/2022 11:16

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 10:59

Prazo em Curso
19/07/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.
19/07/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2022 15:56

Emissão da Relação
15/07/2022 07:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:48

Conclusos para despacho
14/07/2022 14:47

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2022 14:12

Informação do Sistema
14/07/2022 14:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/07/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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