14/02/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 03:41

Confirmada
19/01/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000376-05.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Reqda: Helen Cristina de Castro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Visto, etc.

Considerando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, determino o retorno do recurso inominado à fila de conclusão para que seja adotado, por analogia, o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento das providências determinadas, proceda-se ao arquivamento do presente incidente, com as devidas anotações e baixa nos registros.

Cumpra-se.
07/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/12/2024 09:32

Outras Decisões
12/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/11/2024 02:39

Confirmada
03/11/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:19

Expedida/certificada
23/10/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 04:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000376-05.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Reqda: Helen Cristina de Castro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/10/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:09

Expedição de "tipo de documento".
21/10/2024 17:09

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/10/2024 17:09

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/02/2023 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2023 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2023 10:10

Confirmada
01/02/2023 08:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/02/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 08:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/02/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:01

Publicação
31/01/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/01/2023 15:41

Negação de Seguimento
17/01/2023 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:47

Recebidos os autos
01/12/2022 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/12/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2022 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2022 00:59

Confirmada
23/05/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:33

Expedida/certificada
16/05/2022 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2022 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 00:01

Publicação
13/05/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 02:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2022 02:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 00:01

Publicação
11/05/2022 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 13:06

Expedição de "tipo de documento".
11/05/2022 13:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/05/2022 12:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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