TJMS - 0802008-37.2015.8.12.0015
1ª instância - Miranda - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 19:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
21/08/2025 19:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
20/08/2025 18:24
Prazo em Curso
-
18/08/2025 12:41
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/07/2025 07:30
Prazo em Curso
-
24/07/2025 05:10
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
-
23/07/2025 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2025 16:33
Emissão da Relação
-
09/07/2025 11:51
Prazo em Curso
-
08/07/2025 14:17
Juntada de Petição de Apelação
-
23/06/2025 11:17
Prazo em Curso
-
19/06/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 12:20
Prazo em Curso
-
13/06/2025 05:01
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
-
13/06/2025 02:40
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
-
13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0802008-37.2015.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lila Nimbu Pereira - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC de 2015, julgo, com resolução de mérito PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação que o autor propôs contra a requerida para: a) declarar inexistente o contrato referente à concessão de empréstimo consignado objeto deste litígio (nº 198129970)e determinar o cancelamento deste; b) declarar indevida as cobranças efetuadas no benefício previdenciário da requerente no valor de R$ 17,11, referente ao contrato nº 198129970, e determinar ao requerido que se abstenha de realizar a cobrança de tais valores; c) condenar o requerido a restituir, na forma simples, o valor das parcelas já descontadas do benefício previdenciário da parte autora, devendo as parcelas serem atualizadas pelo IGPM-FGV desde a data de cada desembolso, e acrescidas de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado nº 20 do CJF); d) condenar o requerido a pagar em favor da parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês (Art. 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do CEJ/CJF), que deverá incidir desde o ato ilícito (agosto de 2009 - f. 21 - Súmula 54, do STJ), e corrigido monetariamente a partir da sentença até o efetivo pagamento (Súmula nº 362, STJ).
A partir da data de entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, deverá ser adotado o índice do IPCA para correção monetária e os juros de mora seguirão a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização momentária (IPCA).
Com fundamento no art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
Transitado em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/06/2025 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2025 07:58
Emissão da Relação
-
10/06/2025 19:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2025 19:38
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 19:38
Registro de Sentença
-
10/06/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 14:10
Julgado improcedente o pedido
-
05/03/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 18:39
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 01:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
-
02/12/2024 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2024 13:18
Prazo em Curso
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0802008-37.2015.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lila Nimbu Pereira - Reqdo: Banco BMG S/A - Intimação do requerido para apresentar suas alegações finais, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 364, §2º, do NCPC. -
18/11/2024 20:32
Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
-
14/11/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/11/2024 16:41
Emissão da Relação
-
08/11/2024 02:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
-
25/10/2024 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/10/2024 14:10
Prazo em Curso
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0802008-37.2015.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lila Nimbu Pereira - Intime-se a parte autora para apresentar suas alegações finais, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 364, §2º, do NCPC. -
16/10/2024 20:35
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
-
16/10/2024 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/10/2024 15:21
Emissão da Relação
-
15/10/2024 15:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
-
14/10/2024 14:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/10/2024 14:14
Manifestação do Ministério Público
-
09/10/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 17:35
Autos entregues em carga ao Promotor
-
17/09/2024 14:25
Prazo em Curso
-
10/09/2024 16:04
Prazo em Curso
-
09/09/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 04:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:23
Prazo em Curso
-
03/09/2024 20:30
Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
-
03/09/2024 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2024 14:00
Emissão da Relação
-
30/08/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 15:55
Autos preparados para expedição
-
16/08/2024 02:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.
-
18/07/2024 14:59
Prazo em Curso
-
20/06/2024 18:11
Prazo em Curso
-
11/06/2024 20:36
Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
-
11/06/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/06/2024 12:14
Emissão da Relação
-
07/06/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 00:39
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 15:03
Autos preparados para expedição
-
14/05/2024 02:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.
-
26/04/2024 14:56
Prazo em Curso
-
25/04/2024 20:25
Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
-
25/04/2024 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2024 16:52
Emissão da Relação
-
10/04/2024 19:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2024 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 17:16
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/11/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 09:59
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/11/2023 16:52
CEJUSC - Conciliação não realizada
-
06/11/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 11:17
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
30/10/2023 20:20
Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
-
30/10/2023 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/10/2023 13:20
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/10/2023 13:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/10/2023 13:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/10/2023 13:19
Emissão da Relação
-
27/10/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 13:17
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 02:50:00, 2ª Vara.
-
26/10/2023 15:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/10/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 13:09
Prazo em Curso
-
13/07/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 12:40
Prazo em Curso
-
05/07/2023 20:48
Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
-
05/07/2023 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2023 13:34
Emissão da Relação
-
30/06/2023 21:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/06/2023 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 12:46
Prazo em Curso
-
24/03/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 16:32
Prazo em Curso
-
01/02/2023 16:20
Prazo em Curso
-
01/02/2023 14:03
Juntada de NULL
-
01/02/2023 14:03
Juntada de Mandado
-
25/01/2023 20:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
25/01/2023 20:18
Publicado ato_publicado em 25/01/2023.
-
25/01/2023 14:16
Prazo em Curso
-
25/01/2023 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2023 15:32
Prazo em Curso
-
24/01/2023 15:26
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 13:21
Expedição em análise para assinatura
-
24/01/2023 13:12
Emissão da Relação
-
23/01/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 13:40
Prazo em Curso
-
17/01/2023 16:40
Prazo em Curso
-
17/01/2023 16:40
Documento Digitalizado
-
17/01/2023 16:11
Documento Digitalizado
-
17/01/2023 15:24
Expedição de Ofício.
-
16/01/2023 17:41
Expedição em análise para assinatura
-
12/12/2022 13:19
Autos preparados para expedição
-
07/12/2022 20:19
Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
-
07/12/2022 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/12/2022 10:47
Autos preparados para expedição
-
06/12/2022 10:47
Emissão da Relação
-
04/12/2022 13:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2022 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 14:57
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 14:56
Conclusos para julgamento
-
03/10/2022 18:21
Prazo em Curso
-
01/10/2022 01:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2022.
-
23/09/2022 16:46
Prazo em Curso
-
22/09/2022 20:19
Publicado ato_publicado em 22/09/2022.
-
22/09/2022 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/09/2022 19:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/09/2022 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 09:49
Processo sobrestado desarquivado
-
31/03/2021 13:10
Processo sobrestado - IRDR
-
30/03/2021 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 17:45
Processo sobrestado - IRDR
-
30/01/2019 17:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2019.
-
11/01/2019 15:45
Prazo em Curso
-
10/01/2019 20:49
Publicado ato_publicado em 10/01/2019.
-
08/01/2019 12:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/12/2018 15:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/12/2018 15:13
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
29/11/2018 18:45
Conclusos para despacho
-
29/11/2018 18:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2018.
-
21/11/2018 15:39
Prazo em Curso
-
21/11/2018 09:23
Publicado ato_publicado em 21/11/2018.
-
20/11/2018 12:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/11/2018 17:00
Emissão da Relação
-
19/11/2018 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2018 07:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2018 14:45
Prazo em Curso
-
03/11/2018 09:32
Expedição de Ofício.
-
01/11/2018 17:54
Expedição em análise para assinatura
-
29/10/2018 14:40
Autos preparados para expedição
-
29/10/2018 11:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/10/2018 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2018 17:48
Conclusos para decisão
-
21/06/2018 14:41
Conclusos para despacho
-
20/06/2018 12:44
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2018 16:52
Prazo em Curso
-
13/06/2018 08:45
Publicado ato_publicado em 13/06/2018.
-
12/06/2018 12:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/06/2018 11:21
Emissão da Relação
-
06/06/2018 23:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2018 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2018 10:50
Conclusos para decisão
-
24/04/2018 16:14
Juntada de Ofício
-
03/04/2018 18:15
Documento Digitalizado
-
20/03/2018 13:39
Prazo em Curso
-
15/03/2018 09:23
Expedição de Ofício.
-
14/03/2018 16:33
Conclusos para despacho
-
14/03/2018 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/03/2018 14:43
Expedição em análise para assinatura
-
08/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 14:03
Autos preparados para expedição
-
01/03/2018 20:45
Publicado ato_publicado em 01/03/2018.
-
01/03/2018 12:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2018 17:02
Emissão da Relação
-
13/02/2018 10:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/02/2018 10:41
Despacho Saneador
-
02/02/2018 13:12
Conclusos para decisão
-
01/02/2018 17:19
Conclusos para despacho
-
22/01/2018 16:46
Prazo em Curso
-
19/01/2018 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2018 18:04
Publicado ato_publicado em 16/01/2018.
-
16/01/2018 11:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/01/2018 19:00
Emissão da Relação
-
26/12/2017 15:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/12/2017 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2017 18:03
Conclusos para decisão
-
08/11/2017 18:16
Conclusos para despacho
-
08/11/2017 18:16
Transitado em Julgado em data
-
06/11/2017 07:50
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/11/2017 07:50
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
13/06/2017 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2017 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
13/06/2017 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
25/05/2017 09:44
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/05/2017 21:18
Publicado ato_publicado em 11/05/2017.
-
11/05/2017 13:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2017 14:11
Emissão da Relação
-
05/05/2017 17:27
Expedição em análise para assinatura
-
04/05/2017 10:27
Juntada de Petição de Apelação
-
19/04/2017 09:27
Publicado ato_publicado em 19/04/2017.
-
18/04/2017 12:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/04/2017 18:28
Autos preparados para expedição
-
12/04/2017 18:27
Emissão da Relação
-
11/04/2017 15:11
Registro de Sentença
-
11/04/2017 15:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2017 15:11
Julgado improcedente o pedido
-
11/04/2017 15:10
Expedição de Certidão.
-
28/06/2016 17:14
Conclusos para despacho
-
27/06/2016 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2016 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2016 16:46
Prazo em Curso
-
16/06/2016 20:51
Publicado ato_publicado em 16/06/2016.
-
16/06/2016 13:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/06/2016 17:16
Emissão da Relação
-
27/05/2016 16:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/05/2016 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2016 15:55
Conclusos para despacho
-
14/03/2016 08:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/03/2016 08:22
Manifestação do Ministério Público
-
11/03/2016 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2016 16:35
Autos entregues em carga ao Promotor
-
03/03/2016 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2016 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2016 12:11
Publicado ato_publicado em 29/02/2016.
-
25/02/2016 17:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/02/2016 16:09
Emissão da Relação
-
15/02/2016 14:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/02/2016 14:33
Documento Digitalizado
-
15/02/2016 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2016 13:25
Juntada de Petição de Réplica
-
04/02/2016 16:53
Prazo em Curso
-
04/02/2016 14:06
Publicado ato_publicado em 04/02/2016.
-
02/02/2016 16:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/02/2016 15:09
Emissão da Relação
-
02/02/2016 14:56
Juntada de Petição de contestação
-
14/01/2016 17:36
Prazo em Curso
-
14/01/2016 14:34
Publicado ato_publicado em 14/01/2016.
-
13/01/2016 09:48
Expedição de Ofício.
-
12/01/2016 18:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/01/2016 16:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/01/2016 18:31
Expedição em análise para assinatura
-
11/01/2016 18:31
Emissão da Relação
-
11/01/2016 17:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/01/2016 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2016 17:24
Conclusos para despacho
-
08/01/2016 10:53
Expedição de Certidão.
-
08/01/2016 10:52
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2016
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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