TJMS - 0001499-56.2021.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA VENANCIO DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*77-41

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Partes

LAZARO LOPES

CPF *41.***.*86-91

Advogados

LAZARO LOPES

Testemunhas

Partes

WESLEY PEREIRA DOS SANTOS

CPF *82.***.*67-55

MARIA APARECIDA CANO LOPES

CPF *57.***.*10-68

ANEZIO FLORIANO DA SILVA

CPF *65.***.*18-27

LAZARO LOPES

CPF *41.***.*86-91

NATHALIA SOUZA SANTIN

SAYONARA FERREIRA TOLEDO

CPF *42.***.*03-69

RAUL BARBOSA DE SOUZA NETO

CPF *45.***.*28-24

Advogados

LAZARO LOPES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 07:25

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 07:25

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lázaro Lopes (OAB 2246/MS) Processo 0001499-56.2021.8.12.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Ana Paula Venancio de Oliveira -

    Vistos.

    I.

    A ré Ana Paula Venancio de Oliveira foi absolvida da acusação a ela imputada na exordial acusatória (fls. 342-349).

    II.

    Assim, considerando o teor do acórdão de fls. 463-472, bem como do trânsito em julgado certificado à fl. 480, cumpra-se, a sentença absolutória de fls. 342-349.

    Após, arquive-se, observadas as formalidades legais.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 19/10/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 13:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 13:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/06/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/06/2024 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/06/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/05/2024 22:31

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2024 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 15:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/03/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 21:34

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 07:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 11:04

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/02/2024 01:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.

  • 15/02/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2024 21:25

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 21:25

    Julgado procedente o pedido

  • 10/01/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 14:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/10/2023 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2023 19:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 05/10/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:50

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:49

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 20:31

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 14:16

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 14:15

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 14:14

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 18:32

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 18:32

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 18:30

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 14:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 14:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 19:12

    Decisão ou Despacho

  • 20/06/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 12:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 02:30:00, 2ª Vara.

  • 30/05/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 18:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 21:56

    Recebidos os autos

  • 07/05/2023 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 11:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 14:29

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:13

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/03/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 09:14

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 13:07

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/03/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 18:33

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 18:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/05/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2021 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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