TJMS - 0802008-37.2015.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LILA NIMBU PEREIRA

CPF *09.***.*53-87

Advogados

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB: 15811/MS

CPF *10.***.*64-91

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

TAELI GOMES BARBOSA

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 13:30

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 22/09/2025 22:10

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 22/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/09/2025 00:01

    Publicação

  • 22/09/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802008-37.2015.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Lila Nimbu Pereira Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO.

    O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é majorado quando não observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 19/09/2025 14:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 19/09/2025 14:12

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 19/09/2025 14:12

    Provimento

  • 17/09/2025 07:03

    Incluído em pauta para 17/09/2025 07:03:12 local.

  • 01/09/2025 16:46

    Inclusão em Pauta

  • 27/08/2025 00:01

    Publicação

  • 25/08/2025 00:34

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/08/2025 13:21

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 22/08/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 12:52

    Distribuído por prevenção

  • 22/08/2025 08:13

    Processo Aguardando Finalização do Cadastro

  • 21/08/2025 19:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 06/11/2017 07:50

    Certidão

  • 06/11/2017 07:50

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 01/11/2017 16:58

    Certidão

  • 29/09/2017 09:06

    Prazo em Curso

  • 29/09/2017 07:51

    Certidão de Publicação - DJE

  • 29/09/2017 06:36

    Publicado ato_publicado em 29/09/2017.

  • 29/09/2017 00:01

    Publicado ato_publicado em 29/09/2017.

  • 28/09/2017 22:00

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 28/09/2017 13:34

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/09/2017 23:27

    Recurso prejudicado

  • 27/09/2017 15:57

    Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

  • 27/09/2017 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/09/2017 09:00

    Sessão de Julgamento Realizada - Sentença Anulada

  • 27/09/2017 09:00

    Julgado

  • 19/09/2017 12:28

    Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

  • 19/09/2017 00:01

    Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

  • 18/09/2017 14:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/09/2017 15:01

    Inclusão em Pauta

  • 15/09/2017 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/09/2017 00:36

    Expedição de Relatório

  • 11/09/2017 15:58

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2017 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 15:32

    Prazo em Curso

  • 29/08/2017 14:05

    Certidão de Publicação - DJE

  • 29/08/2017 12:52

    Publicado ato_publicado em 29/08/2017.

  • 29/08/2017 00:01

    Publicado ato_publicado em 29/08/2017.

  • 28/08/2017 12:31

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 23/08/2017 01:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/08/2017 01:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 16:03

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 14:32

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2017 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 12:33

    Prazo em Curso

  • 28/07/2017 11:05

    Certidão de Publicação - DJE

  • 27/07/2017 14:26

    Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

  • 27/07/2017 00:01

    Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

  • 26/07/2017 13:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/07/2017 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/07/2017 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2017 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2017 13:26

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 13:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2017 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2017 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2017 15:17

    Certidão de Publicação - DJE

  • 27/06/2017 13:10

    Publicado ato_publicado em 27/06/2017.

  • 27/06/2017 00:01

    Publicado ato_publicado em 27/06/2017.

  • 26/06/2017 13:50

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 23/06/2017 22:12

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 23/06/2017 16:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/06/2017 16:12

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 19/06/2017 13:25

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2017 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2017 09:42

    Distribuído por sorteio

  • 13/06/2017 16:26

    Processo Cadastrado

  • 13/06/2017 14:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
27/09/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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