TJMS - 0806609-24.2022.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 17:32
Autos preparados para expedição
-
28/08/2025 03:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
-
18/08/2025 14:41
Prazo em Curso
-
18/08/2025 05:34
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente acerca da certidão de fl. 466. -
14/08/2025 15:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 16:09
Emissão da Relação
-
13/08/2025 16:05
Documento Digitalizado
-
13/08/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 17:33
Prazo em Curso
-
22/07/2025 05:33
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
-
18/07/2025 18:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2025 15:37
Emissão da Relação
-
18/07/2025 14:31
Documento Digitalizado
-
18/07/2025 14:31
Documento Digitalizado
-
18/07/2025 14:31
Documento Digitalizado
-
18/07/2025 14:31
Documento Digitalizado
-
18/07/2025 14:31
Documento Digitalizado
-
14/07/2025 15:48
Expedição em análise para assinatura
-
13/06/2025 15:04
Prazo em Curso
-
13/06/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 19:00
Prazo em Curso
-
07/06/2025 04:13
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
-
06/06/2025 05:44
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
-
04/06/2025 18:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/06/2025 15:10
Emissão da Relação
-
04/06/2025 15:09
Documento Digitalizado
-
04/06/2025 15:09
Documento Digitalizado
-
04/06/2025 15:09
Documento Digitalizado
-
04/06/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 16:51
Prazo em Curso
-
22/05/2025 05:36
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0806609-24.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Adriana Marcia Scaransi Maciel, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente acerca do inteiro teor da r.
Sentença de fl. 447: "Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos (fls. 440/442), considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução.
Expeça-se o necessário, observando o percentual indicado à fl. 445 quanto aos honorários contratuais (...) bem como para que proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, informando os números de CPF ou CNPJ, NIT/PIS/PASEP e os dados da conta bancária onde será depositado o valor referente aos honorários contratuais. -
21/05/2025 14:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2025 16:57
Emissão da Relação
-
12/05/2025 17:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 17:21
Registro de Sentença
-
24/04/2025 17:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/03/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 16:50
Prazo em Curso
-
24/02/2025 20:53
Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
-
21/02/2025 18:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2025 17:28
Emissão da Relação
-
11/02/2025 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/02/2025 17:46
Indeferimento
-
06/12/2024 19:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/12/2024 19:26
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 11:41
Documento Digitalizado
-
25/11/2024 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2024 17:27
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 04:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/10/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 20:56
Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0806609-24.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Adriana Marcia Scaransi Maciel, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r.
Decisão de fls. 432/433: "(...) Deste modo, interpretando o art. 31, § 1º, da Resolução retrocitada, entendo que somente em situações excepcionais é possível o deferimento da liberação do crédito diretamente ao Causídico, já que sendo titular de conta bancária e havendo a regularidade dos cadastros nos meios oficiais, como Receita Federal, não se identifica qualquer óbice a que o montante seja liberado diretamente a quem de direito, ou seja, à parte exequente, notadamente porque o Procurador não terá qualquer prejuízo já que se valeu ou pode se valer da reserva/destacamento dos honorários contratados.
Por tais razões, indefiro o pedido de liberação do valor principal diretamente na conta do Procurador constituído.
Sendo assim, intime-se a parte Exequente, via D.J, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários da conta de sua titularidade, a fim de proceder a transferência do crédito.
Decorrido o prazo sem manifestação ou insistindo o Advogado em cadastrar os dados da Sociedade de Advogados ou dos Patronos, intime-se pessoalmente a Credora principal para fornecimento dos dados respectivos.
Com o pagamento, expeça-se o alvará do crédito principal. 2.
No tocante aos honorários sucumbenciais, observa-se que as ROPVs já foram encaminhadas ao Executado, na proporção de 1/3 para cada advogado1, razão pela qual determino a expedição dos alvarás respectivos, inclusive autorizando a transferência em relação aos depósitos relacionados ao Dr.
Luciano Nitatori e Dra.
Rafaela Viol Nitatori (2/3) diretamente na conta da Sociedade de Advocacia na qual são sócios. (...)". -
04/10/2024 18:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/10/2024 17:14
Emissão da Relação
-
02/10/2024 19:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/10/2024 19:50
Indeferimento
-
27/09/2024 17:48
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 16:28
Documento Digitalizado
-
27/09/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 13:42
Prazo em Curso
-
24/07/2024 16:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2024 16:27
Documento Digitalizado
-
16/07/2024 14:43
Prazo em Curso
-
15/07/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 15:34
Expedição de Ofício.
-
20/06/2024 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/06/2024 15:37
Documento Digitalizado
-
20/06/2024 15:35
Expedição em análise para assinatura
-
29/05/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 20:50
Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
-
20/05/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/05/2024 14:54
Emissão da Relação
-
17/05/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 08:22
Autos preparados para expedição
-
17/04/2024 08:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
-
02/04/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 20:56
Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
-
25/03/2024 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/03/2024 12:47
Prazo em Curso
-
22/03/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 12:45
Emissão da Relação
-
21/03/2024 14:51
Documento Digitalizado
-
21/03/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 20:30
Publicado ato_publicado em 08/01/2024.
-
20/12/2023 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/12/2023 08:33
Prazo em Curso
-
19/12/2023 08:32
Emissão da Relação
-
19/12/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2023 10:38
Documento Digitalizado
-
16/12/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 16:45
Autos preparados para expedição
-
28/08/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 09:44
Autos preparados para expedição
-
18/08/2023 20:46
Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
-
18/08/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/08/2023 11:32
Emissão da Relação
-
16/08/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 10:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/08/2023 16:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/08/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 07:55
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 09:13
Autos preparados para expedição
-
22/06/2023 14:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/06/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 02:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.
-
17/05/2023 05:14
Prazo em Curso
-
16/05/2023 20:40
Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
-
16/05/2023 20:40
Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
-
16/05/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/05/2023 14:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/05/2023 14:48
Emissão da Relação
-
15/05/2023 12:33
Emissão da Relação
-
15/05/2023 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 15:50
Autos preparados para expedição
-
26/04/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 04:54
Prazo em Curso
-
30/03/2023 20:55
Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
-
30/03/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/03/2023 05:13
Emissão da Relação
-
30/03/2023 05:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.
-
29/03/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 20:44
Publicado ato_publicado em 07/02/2023.
-
07/02/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/02/2023 12:44
Autos preparados para expedição
-
06/02/2023 12:35
Emissão da Relação
-
03/02/2023 16:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/02/2023 16:55
Acolhimento em Parte
-
08/11/2022 05:14
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 04:52
Prazo em Curso
-
07/10/2022 20:44
Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
-
07/10/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/10/2022 05:12
Emissão da Relação
-
06/10/2022 15:09
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/08/2022 16:56
Prazo em Curso
-
25/08/2022 20:42
Publicado ato_publicado em 25/08/2022.
-
24/08/2022 18:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/08/2022 18:29
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 17:12
Expedição de Carta.
-
23/08/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 16:51
Autos preparados para expedição
-
23/08/2022 16:42
Emissão da Relação
-
23/08/2022 14:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/08/2022 14:21
Recebida petição inicial
-
23/08/2022 11:19
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 10:13
Prazo em Curso
-
28/07/2022 20:31
Publicado ato_publicado em 28/07/2022.
-
28/07/2022 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/07/2022 11:45
Emissão da Relação
-
22/07/2022 15:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 06:21
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 06:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/07/2022 06:20
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
20/07/2022 06:18
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 06:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/07/2022 14:05
Apensado ao processo numero do processo
-
18/07/2022 14:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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