TJMS - 0801718-47.2023.8.12.0013
1ª instância - Jardim - Juizado Especial Adjunto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 16:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2025 16:20
Emissão da Relação
-
01/09/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 11:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2025 11:21
Outras Decisões
-
13/08/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 21:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/07/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 06:14
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
-
06/06/2025 05:51
Prazo em Curso
-
06/06/2025 05:05
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
-
05/06/2025 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/06/2025 13:09
Emissão da Relação
-
20/05/2025 16:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/05/2025 22:02
Documento Digitalizado
-
25/03/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 07:10
Prazo em Curso
-
10/03/2025 20:25
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
-
10/03/2025 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 07:51
Emissão da Relação
-
21/02/2025 21:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2025 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 18:10
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 14:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
-
21/01/2025 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2024 10:14
Prazo em Curso
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 78823/PR) Processo 0801718-47.2023.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jucimeire Ferreira - Exectdo: Tim S/A - Anote-se a classe do processo como Cumprimento de Sentença.
Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, se não constituído, para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº. 97, do Fonaje). -
05/12/2024 20:32
Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
-
05/12/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/12/2024 09:57
Emissão da Relação
-
04/12/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 09:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/12/2024 09:44
Evolução da Classe Processual
-
19/11/2024 19:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/11/2024 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 09:05
Processo Reativado
-
06/11/2024 15:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
05/11/2024 15:30
Arquivado Definitivamente
-
05/11/2024 10:13
Transitado em Julgado em data
-
25/10/2024 04:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2024 09:20
Prazo em Curso
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Janes Couto Sanches (OAB 9354B/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 78823/PR), Luana Paiva Chechi (OAB 24761/MS), Vinícius Bahia Echeverria (OAB 25616/MS) Processo 0801718-47.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jucimeire Ferreira - Reqdo: Tim S/A - Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Jucimeire Ferreira em face de Tim S/A, resolvendo com mérito a lide, nos temos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para: Confirmar a tutela de urgência deferida em fls. 71-73; A secretaria para proceder a retificação do polo passivo para Tim S/A; Condenar a requerida a pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária do IGPM/FGV, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.
Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.
P.R.I. **** Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 40, da Lei n°. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. -
16/10/2024 20:31
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
-
16/10/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/10/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 10:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/10/2024 10:03
Emissão da Relação
-
14/10/2024 14:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/10/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:56
Registro de Sentença
-
14/10/2024 14:56
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
14/10/2024 13:45
Expedição de NULL.
-
02/10/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2024 20:24
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/04/2024 16:26
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
29/04/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 14:55
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2024 14:17
Prazo em Curso
-
19/04/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 20:01
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/04/2024 20:21
Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
-
03/04/2024 17:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/04/2024 17:04
Emissão da Relação
-
03/04/2024 07:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/04/2024 07:54
Expedição de Carta.
-
22/02/2024 09:36
Autos preparados para expedição
-
22/02/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 09:34
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/04/2024 04:10:00, Juizado Especial Adjunto.
-
05/02/2024 13:20
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
24/11/2023 12:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
20/11/2023 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2023 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2023 16:58
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/11/2023 20:22
Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
-
06/11/2023 08:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/11/2023 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2023 07:33
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/11/2023 07:33
Emissão da Relação
-
30/10/2023 16:29
Prazo em Curso
-
27/10/2023 15:16
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 14:00
Expedição em análise para assinatura
-
27/10/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 13:45
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/02/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
-
26/10/2023 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/10/2023 17:31
Tutela Provisória
-
23/10/2023 07:58
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 17:18
Autos preparados para expedição
-
20/10/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 17:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/10/2023 15:03
Informação do Sistema
-
20/10/2023 15:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
20/10/2023 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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