10/07/2025 14:37

Recebidos os autos
19/05/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Érico Alves da Silva (OAB 21186/MS) Processo 0802863-51.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denis Luiz Souza Machado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução de R$ 7.775,61, e, consequentemente, homologo os cálculos de fls. 537/541, estabelecendo como devidos os valores de R$ 32.633,57 (principal) e R$ R$ 3.916,02 (honorários).

Outrossim, JULGO EXTINTA a Impugnação, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte Impugnada/Exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo, seguindo os parâmetros previstos no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, no percentual de 10% sobre o valor do excesso na execução.

Diante da concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, a cobrança de tais verbas ficará suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado esta decisão, expeça-se os Requisitórios de Pagamento, inclusive dos honorários de sucumbência.

Sem prejuízo, retifique-se o polo ativo do cumprimento de sentença, para acrescer o causídico que representa o Exequente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2025 18:00

Recebidos os autos
06/05/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:00

Acolhimento
20/02/2025 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Érico Alves da Silva (OAB 21186/MS) Processo 0802863-51.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denis Luiz Souza Machado - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 077/2025 Teor do ato: Intimação do Exequente acerca do r. despacho de fl. 542: "2.

Na ocasião, verifica-se que a Fazenda Pública Estadual compareceu voluntariamente nos autos, às fls. 535/536, oferecendo impugnação, de modo que entendo como suprida a necessidade de intimação nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. 3.

Com isso, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnação de fls. 535/536.2.

Na ocasião, verifica-se que a Fazenda Pública Estadual compareceu voluntariamente nos autos, às fls. 535/536, oferecendo impugnação, de modo que entendo como suprida a necessidade de intimação nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. 3.

Com isso, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnação de fls. 535/536."
18/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:45

Evolução da Classe Processual
17/02/2025 15:48

Recebidos os autos
13/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 17:28

Juntada de Petição de tipo
25/01/2025 00:48

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:52

Recebidos os autos
18/12/2024 12:52

Recebidos os autos
22/11/2024 00:01

Transitado em Julgado em data
13/06/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 16:25

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2024 16:24

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:44

Recebidos os autos
07/05/2024 22:36

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 18:52

Recebidos os autos
12/03/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:49

Recebidos os autos
08/03/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:49

Com Resolução do Mérito
30/01/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 16:36

de Instrução e Julgamento
22/01/2024 20:25

Recebidos os autos
22/01/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
21/01/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 20:22

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 17:20

Recebidos os autos
15/01/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 18:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2024 16:22

Recebidos os autos
11/01/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:36

Recebidos os autos
09/01/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2023 16:51

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 16:51

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 15:33

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 15:33

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 15:33

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 14:03

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 16:59

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:10

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 12:09

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:21

Recebidos os autos
23/10/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
01/10/2023 00:50

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:51

Recebidos os autos
25/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 17:48

de Instrução e Julgamento
19/09/2023 17:39

Recebidos os autos
19/09/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:06

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 20:21

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 19:36

Recebidos os autos
14/07/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:20

Recebidos os autos
12/07/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2023 02:53

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 03:45

Decorrido prazo de parte
20/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:21

Recebidos os autos
13/06/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 00:58

Decorrido prazo de parte
28/05/2023 00:58

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:52

Recebidos os autos
19/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:32

Recebidos os autos
17/05/2023 17:32

Decisão ou Despacho
18/01/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:12

Recebidos os autos
05/12/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:12

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 11:12

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2022 13:39

Recebidos os autos
21/11/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 15:06

Recebidos os autos
07/10/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
01/10/2022 01:19

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 18:51

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 05:11

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 05:11

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 05:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2022 05:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 04:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 22:35

Juntada de Petição de tipo
16/07/2022 01:20

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2022 11:03

Decorrido prazo de parte
06/07/2022 10:57

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2022 13:49

Recebidos os autos
19/04/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 08:18

Recebidos os autos
30/03/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 07:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/03/2022 07:11

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2009 12:37

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