14/04/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 07:37

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 22:53

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 02:22

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Miola Camargo (OAB 24343/MS) Processo 0804443-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diana Krampla Martins Siqueira - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DIANA KRAMPLA MARTINS SIQUEIRA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente sentença à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Diana Krampla Martins Siqueira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
17/03/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:57

Homologada a Transação
06/02/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:21

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 19:13

Recebidos os autos
04/09/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 16:43

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Miola Camargo (OAB 24343/MS) Processo 0804443-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diana Krampla Martins Siqueira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) da designação de audiência de Instrução e Julgamento marcada nos presentes autos para o dia 21/03/2024 - 15:00 horas, bem como ciente de que deverá comparecer pessoalmente à audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais.

Intimação do despacho: "1.

Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos pela parte autora, pois pugnado por audiência de instrução (p. 152), sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado por ambos, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal".
22/01/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 19:44

de Instrução e Julgamento
25/09/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 18:59

Recebidos os autos
12/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Miola Camargo (OAB 24343/MS) Processo 0804443-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diana Krampla Martins Siqueira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
13/04/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:38

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Miola Camargo (OAB 24343/MS) Processo 0804443-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diana Krampla Martins Siqueira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 136: "Com efeito, quanto ao pedido de 'reconsideração' formulado pela parte (pp. 130/135), tem-se que não cabe tal reanálise, uma vez que o pleito de tutela já fora apreciado/analisado e decidido conforme se denota da decisão de pp. 117/119, descabendo maiores digressões sobre o tema, inclusive nos termos do art. 505 do NCPC.

No mais, cumpra-se o determinado na decisão retro."
11/04/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:57

Recebidos os autos
10/04/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Miola Camargo (OAB 24343/MS) Processo 0804443-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diana Krampla Martins Siqueira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a Interlocutória de p. 117-119: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Diana Krampla Martins Siqueira na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas."
28/02/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:19

Recebidos os autos
27/02/2023 19:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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