05/06/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 18:14

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:34

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS) Processo 0824003-68.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jefferson Menqui da Silva - SENTENÇA.

Tendo em vista que a parte requerente não se manifestou, apesar de intimada, julgo, por sentença, extinto o processo na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
09/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/04/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:39

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:03

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:39

Recebidos os autos
03/12/2024 11:39

Determinada Requisição de Informações
02/12/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 14:48

Evolução da Classe Processual
02/12/2024 12:06

Processo Reativado
02/12/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 16:12

Transitado em Julgado em data
20/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 03:40

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:06

Homologada a Transação
20/05/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 19:20

Recebidos os autos
23/04/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 16:01

Recebidos os autos
15/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:12

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 18:47

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:52

Recebidos os autos
01/12/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:42

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:04

Homologada a Transação
09/10/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 13:49

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2023 16:57

Recebidos os autos
28/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 01:31

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 15:17

Recebidos os autos
16/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 15:39

de Conciliação
10/03/2023 02:52

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS) Processo 0824003-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jefferson Menqui da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 15/05/2023 às 15:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
28/02/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 15:54

de Instrução e Julgamento
24/10/2022 17:07

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 17:07

Juntada de tipo de documento
13/10/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 09:48

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2022 15:16

Recebidos os autos
07/10/2022 15:16

Tutela Provisória
28/09/2022 20:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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