22/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/10/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0828568-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cilmara Ercilia Louzan de Matos - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
04/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:18

Recebidos os autos
03/10/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 18:17

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:20

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
04/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:49

Homologada a Transação
31/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
06/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:34

Expedição de Carta.
11/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:50

Recebidos os autos
08/04/2024 16:50

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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