16/09/2025 14:22

Prazo em Curso
16/09/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
10/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 14:52

Emissão da Relação
09/09/2025 12:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/09/2025 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025 12:44

Prazo em Curso
18/06/2025 06:37

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 18:15

Prazo em Curso
10/06/2025 15:18

Prazo em Curso
27/05/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 13:02

Emissão da Relação
23/05/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0802370-36.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Lopes de Oliveira - Ré: Telefônica Brasil S.A - Isto posto, acolho os embargos de declaração, em parte, determinando que para fins de atualização a condenação deverá ser corrigida pelo índice do IGPM-FGV e acrescida de juros de mora de 1% até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, quando passará a incidir unicamente a taxa SELIC, nos termos do art. 389, § único, c/c art. 406, § único, ambos do Código Civil.

Intimem-se. Às providências.
20/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 16:52

Emissão da Relação
19/05/2025 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:54

Registro de Sentença
19/05/2025 13:54

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 18:11

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0802370-36.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Lopes de Oliveira - Ré: Telefônica Brasil S.A - Manifesta a parte autora/embargada, querendo, acerca dos embargos de declaração de fls. 173-175, no prazo legal.
14/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0802370-36.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Lopes de Oliveira - Ré: Telefônica Brasil S.A - Manifeste a parte apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.
13/05/2025 17:38

Emissão da Relação
13/05/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 13:12

Emissão da Relação
10/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Apelação
09/05/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0802370-36.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Lopes de Oliveira - Ré: Telefônica Brasil S.A - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes que originou a cobrança denominada " Vale Saúde Sempre Individual ", condenando o requerido à devolução, simples, dos valores efetivamente descontados da conta bancária da parte autora, os quais devem ser acrescidos de correção monetária pelo IGPM-FGV desde a data de cada desconto indevido e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento.

De outro vértice, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO o requerido ao pagamento de custas processuais no percentual de 50% e honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, enquanto que a requerente fica obrigada em custear a outra metade das custas processuais e ao pagamento de honorários de 15% calculados sobre o proveito econômico obtido pela parte adversa (diferença entre o que foi postulado e a condenação imposta), tudo tendo como referência a natureza e a importância da causa, a existência de ampla dilação probatória, bem como o tempo de tramitação da demanda, nos termos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança do beneficiário da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.
08/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 14:56

Emissão da Relação
07/05/2025 10:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:24

Registro de Sentença
10/04/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 11:58

Conclusos para julgamento
04/04/2025 06:37

Juntada de Petição de Alegações finais
21/02/2025 13:01

Prazo em Curso
21/02/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0802370-36.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Lopes de Oliveira - Ré: Telefônica Brasil S.A - Inicialmente, torne-se sem efeito a petição de fls. 123/144, eis que se trata de repetição da réplica já apresentada.

Não havendo pedido de produção de provas, DECLARO encerrada a instrução processual e, por consequência, determino a intimação das partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias.

Cumpra-se.
17/02/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 16:27

Emissão da Relação
14/02/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:56

Prazo em Curso
30/01/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0802370-36.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Lopes de Oliveira - Ré: Telefônica Brasil S.A - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: I) os fatos controvertidos; I) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a sua pertinência; III) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e IV) a justificativa para distribuição do ônus da prova.

Com a manifestação das partes, CONCLUSOS. Às providências.
29/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 17:37

Emissão da Relação
27/01/2025 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:18

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0802370-36.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Lopes de Oliveira - Ré: Telefônica Brasil S.A - Manifeste a parte autora sobre a contestação, no prazo de 05(cinco) dias.
07/01/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
20/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 12:34

Emissão da Relação
19/12/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 14:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 14:46

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/12/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0802370-36.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Lopes de Oliveira - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 06/12/2024 Hora 14:40 Local: Sala Mediador/Conciliador .

Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu , disponibilizado no portal do TJMS.
16/10/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 15:12

Prazo em Curso
15/10/2024 15:12

Expedição de Carta.
15/10/2024 14:43

Expedição em análise para assinatura
15/10/2024 14:36

Emissão da Relação
15/10/2024 14:35

Emissão da Relação
10/10/2024 14:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 14:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 14:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 14:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 02:40:00, 1ª Vara.
01/10/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:05

Informação do Sistema
27/09/2024 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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