18/07/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:09

Evolução da Classe Processual
18/07/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:48

Recebidos os autos
18/07/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 13:27

Transitado em Julgado em data
15/07/2025 21:36

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS) Processo 0802279-43.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucilene Loureiro Fernandes - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para o fim de CONDENAR o requerido a fornecer a autora, de forma gratuita e no prazo de 30 (trinta) dias, o suplemento alimentar industrializado NUTREN SENIOR, conforme prescrição médica, enquanto perdurar a necessidade, o que deverá ser comprovado através de laudo médico válido, tornando definitiva a liminar concedida.

Tratando-se de ação judicial contra Fazenda Pública em que se busca a tutela do direito constitucional à vida e/ou à saúde, os quais são inestimáveis economicamente, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo por equidade em R$ 1.500,00, consoante jurisprudência do STJ (AgInt no AREsp n. 1.719.420/RJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 15/6/2023), seguindo ainda as diretrizes previstas no art. 85, §2º, do CPC.

Sem custas processuais, uma vez que os réus são isentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.
29/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:49

Recebidos os autos
28/05/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:06

Apensado ao processo numero do processo
24/04/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS) Processo 0802279-43.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucilene Loureiro Fernandes - Manifeste a parte autora, requerendo o que de direito.
16/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:59

Processo Desarquivado
07/03/2025 17:59

Juntada de tipo de documento
24/12/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:30

Arquivado Provisoriamente
06/11/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:05

Apensado ao processo numero do processo
29/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS) Processo 0802279-43.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucilene Loureiro Fernandes - Ciente do agravo de instrumento interposto (p. 34).

Nos termos do art. 1.018, §1º, do CPC, mantenho, em juízo de retratação, a decisão atacada por seus próprios fundamentos, pois não restaram elididos diante dos argumentos expendidos pela parte agravante. Às p. 35-42 houve a juntada de ofício informando o recebimento do recurso atribuindo o efeito suspensivo a ele e deferindo o requerimento de antecipação da tutela recursal.

Assim, cumpra-se o determinado, bem como aguardem-se os autos em Cartório até a comunicação do julgamento em definitivo do recurso. Às providências e intimações necessárias.
16/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:11

Recebidos os autos
15/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:46

Recebidos os autos
23/09/2024 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 11:48

Recebidos os autos
23/09/2024 11:48

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 12:21

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 10:57

Recebidos os autos
19/09/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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