09/09/2025 12:21

Certidão
09/09/2025 12:21

Recurso Eletrônico Baixado
09/09/2025 08:28

Transitado em Julgado em "data"
14/08/2025 14:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/08/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802370-36.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Raimundo Lopes de Oliveira Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COBRANÇA INDEVIDA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

COBRANÇA INDEVIDA.

NÃO COMPROVADA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL.

AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

DESCONTO DE VALOR ÍNFIMO.

MERO ABORRECIMENTO.

RECURSO DESPROVIDO.

Não há falar em reparação por dano moral, quando demonstrado que a parte autora não sofreu nenhum abalo psicológico de ordem significativa, considerando ter havido desconto de quantia ínfima, tratando-se, pois, na hipótese, de mero aborrecimento.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos o 2º e o 4º vogais.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.
12/08/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
11/08/2025 16:29

Julgamento Virtual Finalizado
11/08/2025 16:29

Não-Provimento
01/08/2025 05:19

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 16:45

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 16:40

Incluído em pauta para 31/07/2025 04:40:28 local.
04/07/2025 00:20

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802370-36.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Raimundo Lopes de Oliveira Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 17:35

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:35

Distribuído por sorteio
02/07/2025 17:33

Processo Cadastrado
02/07/2025 15:26

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
01/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805699-69.2023.8.12.0018

Alice Vanessa Macedo

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Amanda Martins Silveira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0000231-43.2002.8.12.0003

Jose Carlos Antunes Brandao

Osvaldo Miranda Melo

Advogado: Jacenira Mariano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802279-43.2024.8.12.0011

Adriano Loureiro Fernandes

Municipio de Coxim

Advogado: Adriano Loureiro Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0803471-87.2024.8.12.0018

Fernanda Fabrini Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Rita de Cassia Assis Oliveira Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0001789-96.2021.8.12.0031

Ministerio Publico

Fabiano Camilo Mendes da Rocha

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2021 14:37

Exibir Processo