07/09/2025 02:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:27

Emissão da Relação
28/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:50

Autos preparados para expedição
26/08/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:53

Autos preparados para expedição
18/05/2025 04:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0806508-59.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Sidiney Francisco Bem - Vistos, etc. 1.

Considerando a expressa concordância do exequente, homologo o cálculo apresentado pelo executado. 2.

Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, devendo os autos aguardarem o pagamento em arquivo provisório. 3.

Com a disponibilização dos valores, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. 4.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 15:13

Emissão da Relação
08/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:31

Evolução da Classe Processual
03/04/2025 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/03/2025 07:20

Cobrança exaurida no GECOF
16/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:05

Conclusos para despacho
10/03/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:05

Expedição de Ofício.
06/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:39

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0806508-59.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sidiney Francisco Bem - Intima-se a parte autora para manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo INSS e requerer o que de direito.
13/02/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 13:03

Emissão da Relação
12/02/2025 13:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
22/01/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:25

Expedição de Certidão.
10/01/2025 23:42

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:13

Juntada de Ofício
09/12/2024 06:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:00

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 02:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 06:13

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0806508-59.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sidiney Francisco Bem - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o INSS a implantar o pagamento de auxílio-doença em favor da parte autora, no valor equivalente a 91% do salário de benefício, nos termos do art. 61 da Lei 8.213/91, com termo inicial 15/11/2023 (dia subsequente a cessação do benefício - fl. 20) e termo final em 03/04/2026, dois anos após a realização da última perícia médica (f. 84), abatendo-se eventuais valores recebidos sob o mesmo título nesse período.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde data em que deveria ter sido pago e acrescido de juros moratórios, a contar da citação, nos termos da EC n. 113/2021.

Confirmo a tutela de fls. 26/28.

Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que serão arbitrados em liquidação de sentença.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/10/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 07:40

Emissão da Relação
14/10/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:05

Registro de Sentença
05/09/2024 11:05

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 08:33

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 00:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.
18/05/2024 00:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 06:17

Prazo em Curso
15/05/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 09:26

Emissão da Relação
10/05/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 06:51

Prazo em Curso
09/05/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:28

Autos preparados para expedição
08/05/2024 14:27

Autos preparados para expedição
08/05/2024 14:26

Emissão da Relação
08/05/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 02:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 16:35

Documento Digitalizado
06/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:54

Autos preparados para expedição
06/03/2024 15:53

Prazo em Curso
06/03/2024 15:52

Emissão da Relação
04/03/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:13

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:49

Expedição em análise para assinatura
29/01/2024 06:34

Autos preparados para expedição
24/01/2024 19:30

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 11:19

Emissão da Relação
21/12/2023 17:15

Juntada de Ofício
19/12/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
16/12/2023 01:42

Expedição de Certidão.
07/12/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 14:48

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:45

Expedição de Carta.
06/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:26

Autos preparados para expedição
06/12/2023 13:26

Emissão da Relação
01/12/2023 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2023 16:44

Proferida decisão interlocutória
30/11/2023 17:34

Conclusos para decisão
30/11/2023 17:34

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 09:02

Informação do Sistema
30/11/2023 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/11/2023 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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