23/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 14:28

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 01:07

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0805644-21.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan Jordan Santos Garcia - Réu: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. - Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Liminar c/c Danos Morais proposta por Alan Jordan Santos Garcia em face de Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda., ambos devidamente qualificados nos autos, em que foi proferida decisão determinando a produção de prova pericial e a inversão do ônus da prova. Às f. 344/345, a parte ré apresentou impugnação, alegando, que não deve arcar com o custo da prova, uma vez que a prova fora requerida pela parte autora. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que na decisão de f. 339/340, foi invertido o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e estar evidenciada a hipossuficiência técnica e financeira da parte autora.

Assinale-se que tal decisão não foi objeto de qualquer irresignação, conforme se vê na certidão de f. 343, restando, por conseguinte, estabilizada, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

Outrossim, saliento que, havendo a inversão do ônus da prova, a parte ré não está obrigada ao pagamento dos honorários periciais, apenas arca com as consequências da não produção da prova técnica.

Ante o exposto, intime-se a parte ré para, querendo, efetuar o depósito dos honorários, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, assinalado na decisão saneadora, sob pena de preclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:12

Recebidos os autos
06/02/2025 11:11

Outras Decisões
28/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 02:03

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0805644-21.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan Jordan Santos Garcia - Réu: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. - É o relatório.

Decido.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito: a) a legitimidade da contratação efetuada junto à requerida; b) veracidade da assinatura atribuída a autora, lançada no contrato de fls. 60/68; e c) à existência e extensão dos danos materiais e morais alegados pela requerente. 1.

A relação jurídica configurada entre as partes encontra-se amparada pelo Código de Defesa do Consumidor e, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova. 1.1 Dada a inversão do ônus da prova, o ônus referente ao primeiro e segundo ponto controvertido recai sobre a parte requerida, reputo necessária a produção de prova técnica, tal como postulado às fls. 136/137, já que a alegação inicial consiste no fato de que não formalizou contratação com a requerida. 2.

Para a realização de perícia grafotécnica na assinatura da autora no contrato de fls. 60/68, nomeio perito judicial Fernando Luís Graciano Perez, podendo ser localizado na Unidade Regional de Perícias - URPI, Rua Autogamis Rodrigues da Silva, 1531, Centro, nesta cidade. 2.1 Arbitro os honorários periciais em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e determino a intimação da parte requerida para, querendo, efetuar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias e, no mesmo prazo, deverá a parte requerida depositar em cartório a via original do documento de fls. 60/68, sob pena de preclusão. 2.2 Feito o depósito, intime-se o perito acerca da nomeação, remetendo cópias dos quesitos eventualmente ofertados pelas partes e solicitando que seja este juízo informado com certa antecedência do dia, local e hora de sua realização, para fins de intimação das partes.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. 3.

As partes ficam devidamente intimadas nos termos do art. 465, §1º do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos. 4.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo manifestação, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais. 5.

Por fim, indefiro a produção de prova testemunhal, pois desnecessária ao deslinde da demanda, sendo suficiente a produção de prova técnica. 6.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:02

Recebidos os autos
05/09/2024 13:57

Decisão ou Despacho
17/06/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 02:19

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 11:16

Recebidos os autos
07/11/2023 11:16

Tutela Provisória
20/10/2023 20:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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