02/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 08:59

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:56

Recebidos os autos
24/10/2024 14:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:32

INCONSISTENTE
24/10/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0909468-13.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Marlon Roberto Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Suzi Lúcia Silvestre da Cruz D´Ângelo EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - FURTO QUALIFICADO - REGIME DE PENA - ABRANDAMENTO INVIÁVEL - RECURSO DESPROVIDO.

A despeito da pena fixada abaixo de 4 anos, o agente ostenta maus antecedentes, é reincidente e teve as circunstâncias do delito consideradas prejudiciais na primeira fase da dosimetria, situação que demonstra a necessidade a manutenção do regime fechado imposto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
23/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/10/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0909468-13.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Marlon Roberto Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Suzi Lúcia Silvestre da Cruz D´Ângelo Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
21/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 10:32

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:55

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:40

Recebidos os autos
10/09/2024 14:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 01:33

INCONSISTENTE
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:46

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:46

Distribuído por sorteio
06/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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