TJMS - 0813613-72.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE PEREIRA ISIDORO

CPF *69.***.*61-49

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813613-72.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eliane Pereira Isidoro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 18/10/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 17:39

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 17:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.

  • 07/06/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:15

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 17:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/06/2024 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2024.

  • 05/05/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

  • 24/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:28

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2024 09:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2024.

  • 15/12/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:12

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/11/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 07:22

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

  • 04/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:49

    Decisão ou Despacho

  • 23/03/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

  • 27/01/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 14:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/12/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 17:35

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/12/2022 17:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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