13/11/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 06:53

Expedição de Ofício.
13/11/2024 06:50

Transitado em Julgado em #{data}
02/11/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:22

INCONSISTENTE
22/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413153-71.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Embargante: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) Embargado: Reni Zanolla Repre.

Legal: Zulmira Zanolla Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO SENTENÇA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

Destarte, não estando materializada nenhuma das hipóteses do art.1022, do Código de Processo Civil, incabíveis os presentes embargos de declaração.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
21/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413153-71.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) Embargado: Reni Zanolla Repre.

Legal: Zulmira Zanolla Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) Advogada: Suelen Araújo Antiquera (OAB: 23676/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:44

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/10/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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