TJMS - 0803060-29.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI

CPF *24.***.*68-68

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 17:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2025 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 17:02

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2025 17:28

    Decorrido prazo de parte

  • 24/02/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803060-29.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lilian Molan Pricinato Fontanini - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.102/104.

  • 28/11/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 15:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/11/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 19:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803060-29.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lilian Molan Pricinato Fontanini - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 18/10/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 09:12

    Decorrido prazo de parte

  • 12/08/2024 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 16:30

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/03/2024 17:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/07/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:11

    Decisão ou Despacho

  • 04/07/2023 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 01:08

    Decorrido prazo de parte

  • 18/04/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 17:13

    Outras Decisões

  • 29/03/2023 12:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2023 23:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 23:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/03/2023 23:04

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/03/2023 09:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/03/2023 09:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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