22/08/2025 14:07

Prazo em Curso
22/08/2025 14:07

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 10:04

Prazo em Curso
07/07/2025 17:38

Juntada de NULL
07/07/2025 17:38

Juntada de Mandado
07/07/2025 14:46

Manifestação do Ministério Público
07/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:02

Autos entregues em carga ao Promotor
04/07/2025 17:33

Prazo em Curso
04/07/2025 12:45

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:07

Expedição em análise para assinatura
03/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 13:33

Emissão da Relação
11/06/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:19

Registro de Sentença
11/06/2025 15:19

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 14:42

Documento Digitalizado
27/02/2025 16:25

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:22

Documento Digitalizado
27/02/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 15:57

Proferida decisão interlocutória
26/02/2025 18:07

Juntada de Ofício
03/02/2025 14:54

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:37

Manifestação do Ministério Público
13/01/2025 04:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:59

Autos entregues em carga ao Promotor
27/11/2024 20:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Valeriano de S.

Fontoura (OAB 6277/MS) Processo 0801720-98.2024.8.12.0007 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Peter Saimon Alves Borges -

Vistos.

Defiro o pedido de f. 487, portanto, intime-se o impetrante para se manifestar acerca da preliminar de incompetência aventada na manifestação de fls. 451/464. Às providências.
18/11/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 09:11

Emissão da Relação
12/11/2024 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:51

Manifestação do Ministério Público
12/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:34

Juntada de Informações
07/11/2024 04:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:12

Informação do Sistema
29/10/2024 14:43

Juntada de NULL
29/10/2024 14:43

Juntada de Mandado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Valeriano de S.

Fontoura (OAB 6277/MS) Processo 0801720-98.2024.8.12.0007 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Peter Saimon Alves Borges - Decisão de f. 403-411: "Diante do exposto, defiro o pedido liminar requerido pelo impetrante Peter Saimon Alves Borges, qualificado nos autos, para o fim de suspender os efeitos do Decreto Legislativo n. 006/2024, que decretou a perda do mandato do impetrante, devendo ser restabelecido seu mandato até a sentença de mérito.

Notifique-se a Autoridade Coatora, dando-lhe ciência desta decisão, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias.

Notifique-se o órgão de representação judicial, no caso a Câmara Municipal de Cassilândia para que, querendo, ingresse no feito.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, torne concluso para sentença.".

DO CARTÓRIO: "Intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha 1 (uma) diligência do oficial de justiça para expedição de mandado de notificação e intimação.".
28/10/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:38

Autos entregues em carga ao Promotor
28/10/2024 12:29

Expedição de Mandado.
28/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 07:18

Emissão da Relação
26/10/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/10/2024 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/10/2024 12:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 12:49

Tutela Provisória
25/10/2024 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Valeriano de S.

Fontoura (OAB 6277/MS) Processo 0801720-98.2024.8.12.0007 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Peter Saimon Alves Borges -

Vistos.

Intime-se a parte autora, sob pena de indeferimento liminar da inicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial e indicar o valor da causa, ainda, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas processuais, pois indefiro-lhe o pedido de gratuidade processual, uma vez que os documentos colacionados na inicial indicam a possibilidade de pagamento, sobretudo os documentos de fls. 336-345, de onde ressai que o impetrante é único sócio de empresa com capital social avaliado em R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), inclusive que passou por recente alteração contratual, com integralização de R$100.000,00 (cem mil reais), em moeda corrente (fl. 338), pelo próprio impetrante.

Ademais, no Mandado de Segurança de n. 0801328-61.2024.8.12.0007, distribuído junto ao Juízo da Primeira Vara local, em data recente pretérita, o impetrante promoveu o recolhimento das custas processuais e, por fim, encontra-se representado por advogado particular, o que não é observado de maneira única, ou seja, evidente a capacidade financeira de arcar com as custas iniciais do presente feito.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
17/10/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Valeriano de S.

Fontoura (OAB 6277/MS) Processo 0801720-98.2024.8.12.0007 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Peter Saimon Alves Borges - Intime-se a parte autora, sob pena de indeferimento liminar da inicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial e indicar o valor da causa, ainda, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas processuais, pois indefiro-lhe o pedido de gratuidade processual, uma vez que os documentos colacionados na inicial indicam a possibilidade de pagamento, sobretudo os documentos de fls. 336-345, de onde ressai que o impetrante é único sócio de empresa com capital social avaliado em R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), inclusive que passou por recente alteração contratual, com integralização de R$100.000,00 (cem mil reais), em moeda corrente (fl. 338), pelo próprio impetrante.

Ademais, no Mandado de Segurança de n. 0801328-61.2024.8.12.0007, distribuído junto ao Juízo da Primeira Vara local, em data recente pretérita, o impetrante promoveu o recolhimento das custas processuais e, por fim, encontra-se representado por advogado particular, o que não é observado de maneira única, ou seja, evidente a capacidade financeira de arcar com as custas iniciais do presente feito.
16/10/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/10/2024 07:43

Emissão da Relação
16/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 18:28

Emissão da Relação
15/10/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:21

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:02

Informação do Sistema
15/10/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/10/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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