TJMS - 0806596-48.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 15:59
Arquivado Definitivamente
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04/02/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 15:48
Transitado em Julgado em data
-
28/01/2025 12:33
Juntada de Petição de tipo
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04/12/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 10:31
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2024 10:26
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2024 10:20
Expedição de tipo de documento.
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29/10/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 08:30
Juntada de Petição de tipo
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21/10/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806596-48.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Izabel Cristina de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
18/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
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16/09/2024 10:30
Juntada de Petição de tipo
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30/08/2024 11:33
Juntada de Petição de tipo
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29/08/2024 16:40
Recebidos os autos
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29/08/2024 16:40
Expedição de tipo de documento.
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29/08/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 16:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/08/2024 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/08/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 17:43
Recebidos os autos
-
27/08/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/08/2024 16:15
Decorrido prazo de parte
-
27/08/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:54
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
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03/06/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 18:13
Expedição de precatório/rpv
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03/06/2024 11:42
Remetidos os Autos para destino.
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23/05/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 18:36
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2024 16:03
Juntada de Petição de tipo
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22/03/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/03/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 07:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 07:28
Expedição de tipo de documento.
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23/02/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:13
Expedição de tipo de documento.
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14/11/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 07:48
Expedição de tipo de documento.
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25/09/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/09/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 16:39
Recebidos os autos
-
21/09/2023 16:39
Decisão ou Despacho
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15/09/2023 07:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/09/2023 02:37
Decorrido prazo de parte
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14/09/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 07:50
Expedição de tipo de documento.
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28/06/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/06/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 15:40
Recebidos os autos
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19/06/2023 15:40
Outras Decisões
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19/06/2023 14:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/06/2023 15:19
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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15/06/2023 11:35
Apensado ao processo numero do processo
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15/06/2023 11:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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