28/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801055-73.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Meiriane Augusta da Silva Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO INICIAL COM BASE EM TESE DEFINIDA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA O ACÓRDÃO QUE DECIDIU O MÉRITO DO INCIDENTE - EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO - NULIDADE DA SENTENÇA. É nula a sentença que aplica a tese definida em IRDR, antes do julgamento de Recurso Especial interposto contra o acórdão que julgou o mérito do incidente.

Sentença anulada de ofício.

Recurso prejudicado.
28/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:53

Recurso prejudicado
27/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/02/2025 00:01

Publicação
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:52

Inclusão em pauta
26/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 17:45

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 17:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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