12/11/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 10:12

Baixa Definitiva
12/11/2024 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:55

Recebidos os autos
06/11/2024 15:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:58

INCONSISTENTE
06/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
06/11/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417645-09.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Kleber Robson Lemes de Brito Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Iesley Rodrigues Baltazar Advogado: Kleber Robson Lemes de Brito (OAB: 14698/MS) Interessado: Alex Sander Alves dos Santos HABEAS CORPUS - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA ALÉM DO PRAZO DE 24 HORAS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - INOCORRÊNCIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO - MERA IRREGULARIDADE - NÃO CONCESSÃO, COM O PARECER.

A realização tardia da audiência de custódia (além do prazo de 24 horas), embora possa eventualmente representar uma irregularidade, não configura nulidade absoluta apta ensejar o automático reconhecimento da ilegalidade da prisão e a consequente soltura do preso.

No caso concreto, não houve demonstração de constrangimento ilegal capaz de justificar a concessão da ordem, uma vez que a audiência foi realizada e os direitos do paciente foram devidamente observados, inclusive com a presença de Advogado e manifestação sobre a legalidade da prisão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Denegaram a ordem, unânime, com o parecer.
05/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:37

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
29/10/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/10/2024 08:36

Conclusos para decisão
22/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 19:05

Recebidos os autos
22/10/2024 19:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:38

Juntada de Informações
18/10/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417645-09.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Kleber Robson Lemes de Brito Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Iesley Rodrigues Baltazar Advogado: Kleber Robson Lemes de Brito (OAB: 14698/MS) Interessado: Alex Sander Alves dos Santos Diante do exposto, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferida em ocasião oportuna, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações à autoridade coatora e, após, vista à PGJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 01:35

INCONSISTENTE
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 17:48

Expedição de Ofício.
16/10/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 17:29

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:05

Distribuído por sorteio
16/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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