TJMS - 0802026-13.2019.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:27
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 16:26
Juntada de Certidão
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28/11/2024 16:26
Juntada de Certidão
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28/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:26
Juntada de Certidão
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28/11/2024 16:26
Juntada de Certidão
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28/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 16:25
Baixa Definitiva
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28/11/2024 16:14
Transitado em Julgado em #{data}
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23/11/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 07:47
Recebidos os autos
-
01/11/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802026-13.2019.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Interessado: Edivaldo Coutrin Slva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
30/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/10/2024 18:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/10/2024 12:48
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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27/10/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica
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25/10/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/10/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 04:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/10/2024 04:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2024 14:03
Conclusos para decisão
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24/10/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802026-13.2019.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Edivaldo Coutrin Slva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação. .
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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