22/09/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 18:08

Transitado em Julgado em data
08/09/2025 10:04

Prazo em Curso
07/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.
29/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:48

Emissão da Relação
28/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 09:47:42, 6ª Vara do Juizado Especial -.
19/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:59

Registro de Sentença
19/08/2025 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 09:59

Conclusos para julgamento
04/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:03

Autos preparados para expedição
01/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2025 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
01/08/2025 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 02:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:38

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:51

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:10

Prazo em Curso
18/06/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 16:02

Emissão da Relação
10/06/2025 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:19

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:50

Prazo em Curso
28/04/2025 07:49

Documento Digitalizado
28/04/2025 07:49

Juntada de NULL
15/04/2025 14:45

Prazo em Curso
14/04/2025 20:40

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:36

Prazo em Curso
25/03/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0816124-44.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kailah Nataly de Queiroz - Despacho de fl. 152: "Ante o lapso temporal decorrido desde a decisão de p. 143-144, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que de direito e dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias."
24/03/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 13:56

Emissão da Relação
17/03/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:20

Conclusos para decisão
05/02/2025 08:14

Prazo em Curso
05/02/2025 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
02/12/2024 18:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:40

Informação do Sistema
13/11/2024 13:40

Apensado ao processo numero do processo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0816124-44.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kailah Nataly de Queiroz - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
06/11/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:13

Emissão da Relação
04/11/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 14:14

Outras Decisões
29/10/2024 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 10:48

Conclusos para decisão
28/10/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0816124-44.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kailah Nataly de Queiroz - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
10/10/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 11:25

Emissão da Relação
30/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:39

Expedição de Certidão.
19/07/2024 07:04

Expedição de Certidão.
19/07/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 06:53

Processo Reativado
02/07/2024 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 13:20

Recebida petição inicial
02/07/2024 06:51

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 19:03

Documento Digitalizado
15/05/2024 06:59

Expedição em análise para assinatura
15/05/2024 06:55

Documento Digitalizado
15/05/2024 06:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:07

Autos preparados para expedição
14/05/2024 12:06

Juntada de Informações
13/05/2024 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:33

Documento Digitalizado
13/05/2024 15:33

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:29

Processo Reativado
10/05/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 18:30

Documento Digitalizado
07/05/2024 09:34

Expedição em análise para assinatura
07/05/2024 09:24

Documento Digitalizado
07/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:23

Transitado em Julgado em data
06/05/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:08

Autos preparados para expedição
24/04/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:34

Registro de Sentença
16/04/2024 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:12

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.
08/03/2024 01:06

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:41

Prazo em Curso
27/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.
31/01/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:30

Prazo em Curso
07/12/2023 16:27

Documento Digitalizado
07/12/2023 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:34

Prazo em Curso
24/11/2023 15:33

Prazo em Curso
24/11/2023 08:54

Expedição em análise para assinatura
24/11/2023 08:53

Expedição de Carta.
14/09/2023 17:51

Documento Digitalizado
14/09/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/09/2023 17:44

Expedição de Carta.
14/09/2023 10:48

Expedição em análise para assinatura
14/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 03:18

Prazo em Curso
10/07/2023 00:40

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.
04/07/2023 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 03:06

Prazo em Curso
03/07/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2023 09:02

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.
30/06/2023 09:00

Emissão da Relação
30/06/2023 08:59

Documento Digitalizado
30/06/2023 08:56

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:48

Autos preparados para expedição
28/04/2023 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 07:16

Conclusos para decisão
27/04/2023 07:15

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:54

Prazo em Curso
13/03/2023 02:38

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:57

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 06:41

Expedição de Certidão.
02/03/2023 06:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2023 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:38

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:56

Evolução da Classe Processual
01/03/2023 12:28

Processo Reativado
01/03/2023 11:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/02/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 15:39

Transitado em Julgado em data
05/02/2023 02:32

Expedição de Certidão.
30/01/2023 02:34

Prazo em Curso
27/01/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.
26/01/2023 14:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2023 14:16

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:11

Emissão da Relação
08/12/2022 15:36

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:36

Registro de Sentença
08/12/2022 15:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/12/2022 12:57

Expedição de NULL.
21/11/2022 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2022 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 18:18

Conclusos para despacho
17/11/2022 18:14

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 14:14

Prazo em Curso
16/07/2022 00:22

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:32

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:02

Conclusos para decisão
25/05/2022 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/04/2022 11:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2022 01:38

Expedição de Certidão.
15/03/2022 21:36

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.
15/03/2022 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/03/2022 11:23

Expedição de Certidão.
15/03/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2022 14:00

Emissão da Relação
28/01/2022 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 16:54

Juntada de Petição de contestação
01/11/2021 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/10/2021 17:56

Juntada de Mandado
19/10/2021 17:56

Juntada de NULL
29/09/2021 15:21

Prazo em Curso
29/09/2021 14:46

Expedição de Mandado.
29/09/2021 14:46

Expedição de Certidão.
29/09/2021 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/09/2021 06:25

Autos preparados para expedição
29/09/2021 06:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2022 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
28/09/2021 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2021 10:48

Tutela Provisória
30/08/2021 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/08/2021 06:10

Conclusos para decisão
18/08/2021 15:21

Autos preparados para expedição
18/08/2021 15:00

Informação do Sistema
18/08/2021 15:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/08/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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