TJMS - 0823336-14.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 09:26
Arquivado Definitivamente
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25/10/2024 09:23
Transitado em Julgado em #{data}
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09/10/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 04:44
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
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09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Vera Alves de Oliveira (OAB 30455/MS) Processo 0823336-14.2024.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Haroldo Paiva Pereira - Assim, pelo exposto, em face do que dispõe o art. 51, II, da Lei Federal n. 9.099/95, bem como o art. 485, do Código de Processo Civil e que, ainda, acerca dos pressupostos processuais e condições da ação, não há preclusão para o juiz, a quem é lícito, em qualquer tempo e grau de jurisdição, examiná-los, nos termos do comando estampado no art. 485, § 3º, do Código de Processo Civil, é que o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se estes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/10/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 13:36
Recebidos os autos
-
08/10/2024 13:36
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 13:36
Indeferida a petição inicial
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08/10/2024 08:15
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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