08/09/2025 08:55

Conclusos para despacho
05/09/2025 19:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/09/2025 19:45

Redistribuição de Processo - Saída
04/09/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:38

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/09/2025 16:02

Redistribuição de Processo - Saída
28/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2025 17:17

Redistribuição de Processo - Saída
28/08/2025 17:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
19/08/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 16:22

Desapensado do processo número do processo
25/06/2025 19:26

Prazo em Curso
18/06/2025 23:02

Expedição de Certidão.
07/06/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:08

Emissão da Relação
23/05/2025 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 17:02

Proferida decisão interlocutória
25/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
20/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:29

Prazo em Curso
05/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0816429-23.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Norma Franco do Nascimento Vieira, Patricia Goiris de Araujo, Renata Medeiros Rojas, Renata Paixão Freitas Luiz, Rosana da Silva Freitas - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - 1.

Trata-se de processo remetido para esta Vara, por conta de decisão do Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública, que declinou da da competência, baseado na alteração da Resolução 221/1994, levada a efeito pelo Provimento 680/240, que excluiu dos Juizados Especiais a competência para análise de ações que tenham por objeto concursos públicos. 2.

Em atenção ao princípio da vedação de decisão surpresa (artigos 9º e 10º do CPC), necessária a intimação dos envolvidos para que se manifestem: 2.1 Acerca da competência deste Juízo; 2.2 Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 2.3 Se houver interesse no prosseguimento, deverá recolher a taxa judiciária (art. 82 do CPC), ou então formular pedido de gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que, nesta hipótese, a parte deverá comprovar, com a juntada de documentos, a necessidade do benefício. 3.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Após, voltem conclusos.
28/02/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:11

Emissão da Relação
01/02/2025 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/01/2025 15:44

Redistribuição de Processo - Saída
16/01/2025 15:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
16/01/2025 15:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
13/01/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/01/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2025 20:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 20:11

Proferida decisão interlocutória
10/01/2025 17:30

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Emanuell Felipe Moura (OAB 78180/PR), Marcelo A.

Martins (OAB 65389/PR) Processo 0816429-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - Intimação da parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
09/12/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 10:08

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:44

Emissão da Relação
06/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:38

Prazo em Curso
28/10/2024 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0816429-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Norma Franco do Nascimento Vieira, Patricia Goiris de Araujo, Renata Medeiros Rojas, Renata Paixão Freitas Luiz, Rosana da Silva Freitas - Intimação da decisão interlocutória de p. 2119: "[...] Desta feita, rejeita-se os aludidos Embargos de Declaração opostos pela parte demandada.

Ademais, intime-se a parte Autora para querendo apresentar impugnação à contestação (pp. 1894/1904 e 2020/2027), bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 dias."
11/10/2024 07:28

Prazo em Curso
10/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 07:43

Emissão da Relação
09/10/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 14:59

Proferida decisão interlocutória
07/10/2024 19:10

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/09/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:32

Expedição de Carta.
10/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:01

Juntada de NULL
08/08/2024 15:01

Juntada de Mandado
02/08/2024 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 18:56

Prazo em Curso
24/07/2024 07:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 19:36

Expedição de Mandado.
19/07/2024 14:47

Expedição em análise para assinatura
19/07/2024 14:46

Expedição de Carta.
19/07/2024 10:59

Emissão da Relação
18/07/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 19:05

Proferida decisão interlocutória
15/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 08:35

Autos preparados para expedição
13/07/2024 11:28

Apensado ao processo numero do processo
13/07/2024 11:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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