06/06/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:56

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 20:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:21

de Instrução e Julgamento
13/05/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 14:55

Decisão ou Despacho
12/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 16:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 16:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 16:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS) Processo 0818116-42.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Analice Nogueira Serra - Réu: Clínica Odontoclinic Ltda -prt-3 - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento com Depoim.

Esp. - Videocon Data: 13/05/2025 Hora 15:30 Local: Sala padrão - 12ª Vara Cível Situacão: Pendente
16/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS) Processo 0818116-42.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Analice Nogueira Serra - Réu: Clínica Odontoclinic Ltda -prt-3 - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que na oportunidade do saneamento e organização do processo foi estabelecido como um dos meios de prova a ORAL, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 13 DE MAIO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 15H30MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será ouvida UMA testemunha do REQUERIDO [f.282 ].

PEDIDO DE F. 277-280: Indefiro o requerimento em questão, uma vez que na oportunidade do saneamento e organização do processo, conforme o item 4, foi estabelecido prazo para juntada do rol, e na manifestação de f.215 a parte autora mostrou desinteresse na produção de prova testemunhal. 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
15/10/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:51

Recebidos os autos
01/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 18:43

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:34

Recebidos os autos
14/05/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
01/12/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 22:45

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:08

Recebidos os autos
18/09/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:17

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 20:25

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:37

Recebidos os autos
02/02/2023 16:37

Decisão ou Despacho
04/01/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:50

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 17:48

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:40

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 01:21

Decorrido prazo de parte
28/09/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2022 18:06

de Conciliação
29/08/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:40

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 14:40

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:45

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:50

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 23:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 11:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2022 11:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 18:05

de Instrução e Julgamento
23/06/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:30

Recebidos os autos
22/06/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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