13/12/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 07:41

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:36

INCONSISTENTE
21/10/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 12:36

Juntada de Certidão
21/10/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800267-46.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Ozeias Oliveira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Embargado: Rodrigo Calderão da Silva Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734A/MS) Interessado: Nilson Pereira de Sousa Advogado: Josiane Gouvea Carvalho (OAB: 6425/MS) Interessada: Raylla Aparecida Cordeiro Fernandes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

Observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Embargos de Declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto da relatora..
18/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800267-46.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Embargante: Ozeias Oliveira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Embargado: Rodrigo Calderão da Silva Advogado: Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734A/MS) Interessado: Nilson Pereira de Sousa Advogado: Josiane Gouvea Carvalho (OAB: 6425/MS) Interessada: Raylla Aparecida Cordeiro Fernandes Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/10/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2024 02:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:24

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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