20/02/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 16:47

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Almeida Esmi (OAB 19543/MS) Processo 0800205-13.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celso Boaventura Ferreira - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 42: """Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por CELSO BOAVENTURA FERREIRA contra DALCIZA ALVES DE OLIVEIRA e LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA DEBORTOLI, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 39), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 11 de novembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
11/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:09

Recebidos os autos
14/11/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:09

Homologada a Transação
11/11/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:17

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Almeida Esmi (OAB 19543/MS) Processo 0800205-13.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celso Boaventura Ferreira - Fica o autor intimado sobre a audiência designada: Conciliação Data: 08/11/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente
10/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:23

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 06:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2024 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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