TJMS - 0847981-42.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2025 15:59
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2025 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 14:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/01/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 13:02
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Roselaine Ferreira da Silva Pereira (OAB 28920/MS) Processo 0847981-42.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Aline Roberta dos Santos Teixeira - Diante do exposto, com fulcro nos dispositivos legais acima destacados, e com resolução do mérito (art.487, I, do CPC/2015), defiro o pedido de Alvará Judicial e determino, por consequência, pagas eventuais custas remanescentes (no caso, suspensa a exigibilidade, nos termos do regramento da Assistência Judiciária), a expedição de guia de levantamento em favor da autora, relativa aos valores depositados na Conta Única/TJMS - subconta vinculada aos presentes autos, com acréscimos legais.
Considerando que atendida a pretensão e não vislumbrando interesse, ante a preclusão lógica, dispenso a contagem do prazo recursal.
Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se -
08/01/2025 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/01/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 17:53
Transitado em Julgado em data
-
18/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 14:00
Recebidos os autos
-
18/12/2024 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 13:59
Julgado procedente o pedido
-
18/12/2024 07:48
Decorrido prazo de parte
-
11/12/2024 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2024 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 20:11
Juntada de tipo de documento
-
09/12/2024 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 13:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/12/2024 19:20
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 13:35
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2024 19:15
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 07:15
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2024 01:11
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 17:30
Remetidos os Autos para destino.
-
21/10/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 08:47
Expedição de tipo de documento.
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15/10/2024 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Roselaine Ferreira da Silva Pereira (OAB 28920/MS) Processo 0847981-42.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Aline Roberta dos Santos Teixeira - I - Defiro o processamento do presente Alvará Judicial, nos termos da Lei n º 6.858/80.
II - Intime-se a autora para, em 15 dias apresentar documento expedido pelo órgão de Previdência Social, informando se há ou não dependentes habilitados, tendo em vista que os valores pleiteados somente serão pagos aos herdeiros na falta daqueles.
III - Expeça-se ofício ao INSS para informar o saldo relativo benefício previdenciário disponível em nome da de cujus, e, em sendo o caso, depositar o valor na Conta Única - TJMS, em subconta vinculada ao presente feito.
IV - Ainda, oficie-se ao Banco Bradesco, solicitando a transferência de todos os valores aplicados em favor da falecida, para a subconta judicial vinculada ao feito.
V - Com a resposta dos ofícios, abra-se vista à Fazenda Estadual para verificação acerca da eventual incidência ou isenção do ITCMD.
VI - Posteriormente, intime-se a autora para manifestação.
VII - Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Int. -
09/10/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 16:14
Recebidos os autos
-
23/09/2024 16:14
Decisão ou Despacho
-
16/08/2024 13:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/08/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 08:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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