17/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2025 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:53

Prazo em Curso
08/09/2025 15:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 16:21

Emissão da Relação
27/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2025 20:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 20:15

Proferida decisão interlocutória
03/06/2025 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:36

Prazo em Curso
07/04/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0821975-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana da Silva Teixeira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 142, a seguir transcrito: 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
04/04/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 16:55

Emissão da Relação
02/04/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2025 11:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0821975-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana da Silva Teixeira - SENTENÇA.

Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Adriana da Silva Teixeira em face do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Adriana da Silva Teixeira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
13/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/03/2025 09:12

Emissão da Relação
12/02/2025 20:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:04

Registro de Sentença
12/02/2025 20:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/02/2025 09:23

Expedição de NULL.
05/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2025 20:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/12/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/12/2024 15:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 13:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/11/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 04:52

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0821975-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana da Silva Teixeira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/10/2024 08:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/10/2024 07:18

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 07:16

Emissão da Relação
07/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:28

Expedição de Carta.
07/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
16/09/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:06

Informação do Sistema
13/09/2024 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2024 14:03

Autos preparados para expedição
13/09/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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