TJMS - 0830544-56.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 11:53
Prazo em Curso
-
18/09/2025 08:00
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
-
16/09/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2025 12:14
Emissão da Relação
-
15/09/2025 12:14
Autos preparados para expedição
-
05/09/2025 15:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 15:20
Juntada de Petição de Réplica
-
22/04/2025 08:55
Prazo em Curso
-
17/04/2025 07:55
Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS) Processo 0830544-56.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Erondina de Oliveira Santos - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. -
16/04/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/04/2025 14:28
Emissão da Relação
-
14/04/2025 15:09
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/04/2025 15:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
08/04/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 18:15
Autos entregues em carga ao Defensor
-
02/04/2025 02:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
-
12/02/2025 17:59
Prazo em Curso
-
23/01/2025 00:40
Documento Digitalizado
-
20/01/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/01/2025 09:14
Expedição em análise para assinatura
-
20/01/2025 09:12
Expedição em análise para assinatura
-
20/01/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 11:56
Expedição em análise para assinatura
-
03/12/2024 15:00
Prazo em Curso
-
27/11/2024 18:13
Prazo em Curso
-
15/11/2024 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/11/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 09:47
Prazo em Curso
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS) Processo 0830544-56.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Erondina de Oliveira Santos - Réu: Newton Arguelho, Yedda Arguelho - Vistos etc.
I - CITAÇÃO POR EDITAL DA CONFINANTE Por reputar presentes os requisitos do art. 257, I, do Código de Processo Civil, estando provada a não localização da parte requerida LÚCIA PEREIRA FELTRIN, defiro o requerimento de citação por edital.
Cite-se como requerido, com prazo de 20 (vinte) dias, com a observância das formalidades do art. 257, II e III, do Código de Processo Civil.
Caso decorra em branco o prazo para resposta, fica nomeado(a) o (a) o titular da defensoria pública atuante perante este juízo como Curador Especial (art. 9º, II, do Código de Processo Civil), o qual deverá ser intimado da nomeação e para apresentação de contestação, no prazo legal.
II - CITAÇÃO DOS REQUERIDOS E DEMAIS CONFINANTES Compulsando os autos, verifica-se que ainda não foram citados os requeridos NEWTON ARGUELHO e YEDDA ARGUELHO (sucessores de THIAGO SANT'ANA ARGUELHO), bem como está pendente a citação dos confinantes IVANI DA SILVA BARROS E JOSÉ SERVENTINO DE BARROS, o quais vieram à óbito (certidões de fls. 116 e 177).
Da mesma forma, há informação de que o requerido NEWTON ARGUELHO também faleceu (fl. 145).
Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores", logo, havendo abertura de inventário e tendo sido inventariante, a ação prossegue tendo o Espólio como parte e representado pelo(a) inventariante, de outro vértice, caso não tenha sido aberto o inventário ou caso este tenha sido encerrado, a ação prosseguirá tendo os herdeiros como parte.
Logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a habilitação do espólio e/ou eventuais sucessores do requerido NEWTON ARGUELHO e dos confinantes IVANI DA SILVA BARROS E JOSÉ SERVENTINO DE BARROS, declinando os respectivos endereços para citação, sob pena de extinção do feito.
Em igual prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, declinando o atual endereço do requerido YEDDA ARGUELHO para concretizar sua citação, sob pena de extinção.
III - REQUERIMENTOS DE FLS. 155/156 Além de não ter sido realizada a sucessão processual, por se tratar de medida excepcional e como ainda não foram esgotadas todas as possibilidades para fins de realização da citação pessoal, indefiro o requerimento de citação dos requeridos ou de seus sucessores legais por edital (fls. 155/156).
Ademais, eventual alienação da coisa ou do direito litigioso não altera a legitimidade das partes, inclusive em relação aos confrontantes, de modo que também indefiro o requerimento de expedição de mandado de citação / constatação.
Retifique-se a certidão da CPE, eis que o requerido NEWTON ARGUELHO não foi citado através de edital de fl. 108.
Intimem-se. -
15/10/2024 20:23
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
-
15/10/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/10/2024 17:28
Emissão da Relação
-
14/10/2024 17:27
Autos preparados para expedição
-
05/10/2024 07:16
Informação do Sistema
-
05/10/2024 07:16
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
14/08/2024 17:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 17:30
Prazo em Curso
-
09/05/2024 20:13
Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
-
09/05/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2024 18:33
Emissão da Relação
-
10/04/2024 14:55
Prazo em Curso
-
08/04/2024 13:16
Juntada de NULL
-
06/02/2024 14:16
Prazo em Curso
-
06/02/2024 14:03
Expedição em análise para assinatura
-
30/01/2024 13:56
Prazo em Curso
-
30/01/2024 13:35
Prazo em Curso
-
30/01/2024 13:29
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 10:46
Expedição em análise para assinatura
-
12/01/2024 18:54
Autos preparados para expedição
-
12/12/2023 02:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.
-
11/12/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 17:17
Prazo em Curso
-
16/11/2023 20:15
Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
-
15/11/2023 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/11/2023 18:10
Emissão da Relação
-
08/11/2023 17:00
Juntada de NULL
-
19/10/2023 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 02:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.
-
03/10/2023 16:40
Prazo em Curso
-
21/09/2023 20:09
Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
-
21/09/2023 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/09/2023 08:55
Emissão da Relação
-
04/09/2023 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2023 11:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2023 14:59
Prazo em Curso
-
15/08/2023 14:59
Prazo em Curso
-
15/08/2023 14:58
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 14:56
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 14:56
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 14:37
Expedição em análise para assinatura
-
26/07/2023 16:56
Autos preparados para expedição
-
24/07/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 14:18
Prazo em Curso
-
14/07/2023 20:10
Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
-
14/07/2023 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/07/2023 14:12
Emissão da Relação
-
13/07/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 20:15
Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
-
11/07/2023 15:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/07/2023 15:13
Manifestação do Ministério Público
-
11/07/2023 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2023 13:43
Emissão da Relação
-
10/07/2023 13:31
Prazo em Curso
-
10/07/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 13:30
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/07/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/07/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 17:49
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 09:42
Prazo em Curso
-
09/05/2023 20:11
Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
-
09/05/2023 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2023 10:06
Emissão da Relação
-
03/05/2023 13:34
Juntada de NULL
-
30/03/2023 17:41
Juntada de NULL
-
30/03/2023 17:41
Juntada de NULL
-
30/03/2023 01:51
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 01:50
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 17:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/03/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 17:00
Documento Digitalizado
-
15/03/2023 13:59
Prazo em Curso
-
15/03/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 13:54
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 13:54
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 13:54
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 10:24
Expedição em análise para assinatura
-
15/03/2023 10:23
Autos preparados para expedição
-
15/03/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 10:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/02/2023 15:49
Autos preparados para expedição
-
16/02/2023 20:09
Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
-
16/02/2023 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/02/2023 10:57
Emissão da Relação
-
15/02/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 10:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/02/2023 14:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/02/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2023 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2022 22:26
Prazo em Curso
-
06/12/2022 20:08
Publicado ato_publicado em 06/12/2022.
-
06/12/2022 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/12/2022 07:43
Emissão da Relação
-
30/11/2022 16:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/11/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 16:10
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 15:38
Prazo em Curso
-
06/10/2022 20:08
Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
-
06/10/2022 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/10/2022 15:27
Emissão da Relação
-
29/09/2022 19:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/09/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 15:02
Prazo em Curso
-
30/08/2022 20:10
Publicado ato_publicado em 30/08/2022.
-
30/08/2022 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2022 17:07
Emissão da Relação
-
19/08/2022 17:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/08/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 16:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/07/2022 16:03
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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