18/08/2025 00:00

Intimação

intimação das partes para oferecerem contrarrazões aos embargos de declaração apresentados pelo Estado.
22/07/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 12:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:24

Recebidos os autos
06/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 07:52

Decorrido prazo de parte
07/01/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS), Kamila Luiza de Amorim (OAB 29087/MS) Processo 0824363-05.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jones Gonçalves Fernandes - Ré: Banco BMG SA - Intimação da partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários pericias de fls. 508-512.
08/11/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS), Kamila Luiza de Amorim (OAB 29087/MS) Processo 0824363-05.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jones Gonçalves Fernandes - Ré: Banco BMG SA - Posto isso, defere-se o pedido de perícia a ser realizada no contrato.

Nomeio, por conseguinte, o senhor Vinicius Alexandre Oliva Sales Coutinho para realização da perícia.

Arbitro os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Considerando que a prova pericial foi requerida por parte beneficiária da gratuidade da justiça, o referido valor será pago ao final do processo, pelo Estado, se sucumbente a autora, ou pela parte ré, se esta vencida for.

Nesse sentido, aliás, é a orientação do TJMS: AGRAVO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DO ESTADO - PAGAMENTO AO FINAL DA LIDE - AGRAVO PROVIDO.

Conforme entendimento do STJ, a remuneração do perito deverá ser paga, pelo Estado, ao final do processo.(TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1400482-60.2017.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

João Maria Lós, j: 16/05/2017, p: 17/05/2017 - sem destaque no original) AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL DE OFÍCIO - NÃO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESPESA DO AUTOR (ART. 33 DO CPC) - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DA DESPESAS AO FINAL DA LIDE PELO VENCIDO OU PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (...) sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, os honorários periciais deverão ser pagos ao final pelo vencido e se o vencido for o autor, a despesa deverá ser custeada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, consoante previsão contida na Constituição Federal.(TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1404623-59.2016.8.12.0000, Nova Andradina, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Sideni Soncini Pimentel, j: 14/06/2016, p: 16/06/2016 - sem destaque no original) Faculta-se às partes, no prazo de 15 dias, contados da intimação desse decisum, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos (CPC, artigo 465, §1º).

Após a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo sem apresentação, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, se for o caso, já designar a data, local e a hora para realização da perícia, dando-se, em seguida, ciência às partes (CPC, artigo 474).

Estabeleço o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial em Cartório.

Após, intime-se as partes para ciência, alertando-as de que, no prazo comum de 15 dias, os assistentes técnicos poderão oferecer seus pareceres (CPC, artigo 477, §1º).

Apresentado o laudo, havendo ou não impugnação, conclusos.

Registre-se.

Intimem-se.
04/10/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 16:28

Recebidos os autos
18/09/2024 16:28

Decisão ou Despacho
12/07/2024 06:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:07

Recebidos os autos
14/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2024 15:04

de Conciliação
26/02/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:59

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2023 15:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:05

de Conciliação
29/05/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 14:41

de Instrução e Julgamento
25/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:21

Recebidos os autos
08/05/2023 18:21

Decisão ou Despacho
08/05/2023 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
07/05/2023 23:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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