15/09/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/09/2025 01:37

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840663-76.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) Apelado: Tarantini Distribuidora de Bebidas - Eireli Apelado: Frank Richard Tarantini EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO AUTOR - AÇÃO MONITÓRIA - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - DILIGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DO REQUERIDO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DO AUTOR PARA SUPRIR A FALTA - VEDAÇÃO ÀS DECISÕES SURPRESAS - NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 9º, 10 E 485, §1º, DO CPC/15 - ERROR IN PROCEDENDO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A análise dos autos indica que a extinção do feito sem resolução de mérito não foi precedida de indispensável intimação da parte autora, violando o disposto nos arts.9º, 10 e 485, §1º, doCPC, de modo que a sentença recorrida deve ser anulada para determinar o retorno do feito ao primeiro grau de jurisdição, a fim de que seja dado o devido prosseguimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/09/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 14:54

Julgamento Virtual Finalizado
12/09/2025 14:54

Provimento
05/09/2025 07:10

Incluído em pauta para 05/09/2025 07:10:53 local.
21/08/2025 17:05

Inclusão em Pauta
18/08/2025 01:01

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840663-76.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) Apelado: Tarantini Distribuidora de Bebidas - Eireli Apelado: Frank Richard Tarantini Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2025.
15/08/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:20

Distribuído por sorteio
15/08/2025 16:17

Processo Cadastrado
15/08/2025 15:20

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
15/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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